Ex-prefeito de Rio do Sul e ex-deputado estadual Milton Hobus. Foto: Luca Gebara (Agência Alesc)
O ex-prefeito de Rio do Sul e ex-deputado estadual Milton Hobus foi condenado a quatro anos, três meses e sete dias de detenção por fraude em uma licitação relacionada à construção da Ponte Dom Tito Buss, entre os bairros Jardim América e Canta Galo, em Rio do Sul.
A decisão foi tomada de forma unânime nesta quinta-feira (27) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O regime inicial estabelecido é o semiaberto. Hobus também foi condenado ao pagamento de 21 dias-multa.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a licitação realizada em 2012 teria sido direcionada para favorecer uma construtora. O órgão apontou ainda um prejuízo estimado em R$ 932,3 mil aos cofres públicos, relacionado a sobrepreço e aditivos no contrato.
Milton Hobus havia sido absolvido em primeira instância, em julho de 2025. No entanto, a sentença foi anulada pelo TJSC e o caso voltou a ser analisado. Mesmo com a condenação, o ex-prefeito poderá recorrer da decisão em liberdade. As medidas relacionadas ao cumprimento da pena deverão ocorrer somente após o encerramento dos recursos.
O ex-secretário Rodrigo Moratelli também foi condenado no mesmo processo. A pena definida para ele foi de quatro anos, dois meses e quatro dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa. A decisão também prevê a perda de eventual cargo ou função pública exercida atualmente pelos condenados, após o trânsito em julgado.
