O deputado federal catarinense, Rafael Pezenti (MDB), está articulando apoio no Congresso ao Projeto de Lei 294/25, que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais.

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Objetivo do programa

O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de:

- Incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos;

- Promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla;

- Capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença.

Segundo Rafael Pezenti, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes."A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o deputado .

O que é esclerose múltipla e quais os próximos passos?

A esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada nos próximos dias, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.