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Empresa de telefonia terá que pagar multa milionária por cobrança indevida em Rio do Sul

Empresa de telefonia terá que pagar multa milionária por cobrança indevida em Rio do Sul Foto: Divulgação/Procon SC

 

Uma empresa de telefonia foi multada pelo Procon de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, em mais de R$ 1,9 milhão, por cobrança indevida e descumprimento de acordo.

Conforme o órgão de proteção ao consumidor, a Telefonia aparece no topo do ranking de reclamações da cidade há mais de um ano. Só em 2022, foram mais de 120 reclamações relacionadas a mesma empresa.

O consumir procurou o Procon de Rio do Sul em 2020, registrando a denúncia de uma cobrança indevida no valor de R$ 1,7 mil. Depois, o órgão, segundo o diretor, Vanderlei Waldrich, abriu uma investigação preliminar, mas não teve resposta da empresa acusada.

A segunda tentativa foi uma audiência de conciliação. A acusada também não compareceu. “Dias depois eles entraram em contato pedindo que o caso fosse reavaliado; eles tinham uma proposta de acordo”, conta o diretor.

Empresa assinou acordo, mas não cumpriu

A audiência foi remarcada com comparecimento do consumidor e da empresa. Esta última se comprometeu em devolver os valores cobrados indevidamente. Mas, no prazo combinado, não depositou o dinheiro.

Empresa movimenta mais de 120 denúncias

O Procon não teve escolha. Há um ano na ponta do ranking de reclamações — com outros 120 registros de irregularidades — a decisão administrativa foi pela aplicação da multa. A empresa tem um prazo de dez dias para recorrer e ainda pode questionar judicialmente a decisão.

O valor da multa, segundo Valdrich, é calculado conforme o faturamento da telefonia. Se não pagarem no prazo determinado, os autuados estão sujeitos a inscrição em dívida ativa. “Isso inibirá eles de algumas situações; como a participação de licitação para vendas ao serviço público, por exemplo”, exemplifica.

 

Por Kelley Alves, Rio do Sul 

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