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Deputados aprovam projeto de lei para banir uso de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais de SC

A proposta aprovada por maioria de votos passará por votação da redação final ainda nesta semana. Depois, será encaminhada para análise do governador.

Deputados aprovam projeto de lei para banir uso de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais de SC Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (16), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina utilizem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares em substituição aos descartáveis de material plástico. A proposta aprovada por maioria de votos passará por votação da redação final ainda nesta semana. Depois, será encaminhada para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

O projeto é de autoria do deputado João Amin (PP) e foi elaborado junto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do estado. Segundo o parlamentar, a ideia é que o consumidor tenha alternativas sustentáveis, já que o uso dos canudos convencionais de plásticos se transformou em um problema ambiental.

Se transformada em lei, a iniciativa entrará em vigor 365 dias após a publicação O projeto também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente o canudo com opções sustentáveis, só fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor. Em caso de descumprimento da medida, estabelecimentos comerciais e ambulantes vão ficar sujeitos a multas.

A mudança deve atingir hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas.

Votação

Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) votaram a favor da aprovação do projeto.

Já os deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL) são contrários à proposta. A deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) de absteve.

 

Por G1C

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