O advogado voluntário da APAE de Ituporanga, dr. Felipe Maciel França, fez uso da tribuna social da Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira (28) para esclarecer dados da última gestão a partir das discussões que foram estabelecidas nas sessões anteriores.

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De acordo com o advogado, os dados reais são:

- A APAE conta com 151 alunos.

- Existe uma fila de espera de mais de 150 pessoas.

- Houve um reajuste de atualização monetária, no qual a instituição passa a receber R$47 por estudante.

- No entanto, após o anúncio do reajuste, o governo informou um corte em 50% no valor para professores de disciplinas especiais, como educação física e artes.

- Além disso, as APAEs tem até 31 de julho para iniciarem as prestações de contas sobre o Convênio Gente Especial

No fim de 2024 a APAE tinha mais de R$2 milhões em caixa

Na última gestão, de 2020 a 2024, a instituição fechou o caixa com mais de R$ 2 milhões. “Em caixa, no ano de 2020, quando iniciou a gestão, o valor era de R$76 mil. E finalizou, em 2024, com mais de 2 milhões de reais em caixa”, afirmou.

Em 16 de dezembro, eram R$2.058.977, de acordo com os registros. Além disso, um imóvel, avaliado em mais de R$1.300.000 no bairro Vila Nova.

De onde vieram os recursos?

O advogado da APAE, dr. Felipe, detalhou de onde vieram os recursos durante a última gestão e citou um Jornal Especial da Rádio Sintonia FM onde ocorreu a prestação de contas em 2024. Clique aqui para assistir.

De acordo com ele, R$2.191.000 foram destinados através de emendas parlamentares buscadas pela própria instituição. “Não tivemos vereadores repassando na última gestão valores para a APAE”, afirmou.

Esse valor foi utilizado para a construção de salas de aula, reformas do piso, banheiros adaptados, pintura do prédio, troca da mobília, compra de eletrodomésticos, instalação de climatização, investimentos em material didático e na sala de informática.

Felipe ressaltou: “Recebemos na última gestão R$ 297.910,37, oriundos de projetos iniciados pela própria APAE, por exemplo, o Pedágio”. Somente em 2024, com novo formato, quase R$100 mil foram arrecadados na ação do pedágio solidário.

Advogado afirma que, com cortes de recursos, não será possível cobrir os custos da instituição

Para este ano devem ser recebidos:

- R$ 300.000 de emenda do deputado estadual Júlio Garcia;

- E R$ 100.000 de emenda do deputado federal Rafael Pezenti.

Felipe afirma que os recebimentos e custos, atualmente, têm valores muito próximos. “Hoje a APAE de Ituporanga recebe mensalmente a quantia de R$ 233.054,99 centavos e tem um custo mensal de aproximadamente R$ 229.800. Com o corte do repasse para o pagamento de alguns profissionais por parte do governo do Estado, através da Fundação Catarinense de Educação Especial, a quantia recebida mensalmente não será suficiente para arcar com os custos mensais da instituição”, disse o advogado. Assim, a APAE de Ituporanga terá de destinar os recursos que seriam usados na construção da nova sede para manter os profissionais.

Ouça a fala de Felipe Maciel França na íntegra.