O Código Brasileiro de Inclusão de Pessoas com Deficiência pode ser criado. A ideia é reunir todas as leis e normas em um só documento. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados.

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Com a proposta de reunir todas as normas voltadas à inclusão, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o projeto do Código Brasileiro de Inclusão. O texto visa consolidar mais de duzentas leis e regulamentações existentes em um único documento, facilitando o acesso aos direitos.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Duarte Júnior, a ideia é permitir que pessoas com deficiência conheçam melhor suas garantias legais. A iniciativa também quer contribuir para ampliar a autonomia e a qualidade de vida dessa população.
 

Acesso facilitado e inclusão ampliada

A deputada federal catarinense Daniela Reinehr (PL), integrante da comissão, explicou que o código será uma compilação revisada da legislação existente. O objetivo é simplificar o entendimento das leis e torná-las mais acessíveis.

“É mais um instrumento facilitador da inclusão e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com autismo ou altas habilidades”, afirmou.

Daniela Reinehr, que é mãe de uma criança com síndrome de Down e autismo, ressaltou que a legislação é essencial para garantir a independência e felicidade das pessoas com deficiência. Segundo ela, embora o ideal fosse contar apenas com a empatia da sociedade, a lei muitas vezes é o único meio de assegurar direitos fundamentais, como saúde e educação.

“Como mãe, a gente quer que eles sejam o mais independentes e felizes possível. E isso começa com o acesso aos seus direitos”, completou a deputada.
 

Próximos passos na Câmara

O projeto será analisado inicialmente por um grupo de trabalho. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação.

Mais informações sobre o andamento da proposta e os direitos das pessoas com deficiência podem ser acessadas no portal oficial da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br.

Ouça a Reportagem completa de Rita Sardi, da Rede de Notícias Acaert: