Na sessão de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Ituporanga aprovou uma Moção de Apoio a dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que defendem a proteção da vida desde a concepção e se posicionam contra a legalização do aborto.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Paulo Roberto Ribeiro (PP) e recebeu apoio das bancadas do PP, PL e PSD.

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O que dizem os projetos

A Moção aprovada apoia os projetos PDL 03/2025 e PL 1904/2024, que buscam revogar a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo os vereadores, essa resolução abre caminho para o reconhecimento do aborto sem restrição de tempo gestacional.

Os parlamentares argumentaram que a proposta contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que "todo ser humano tem direito à vida". Além disso, o documento apresentado na câmara, menciona pesquisas que dizem que a maioria dos brasileiros se posiciona contra o aborto.

Destino da Moção

O documento será enviado ao presidente do Senado, senador David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de proteger a vida desde a concepção.