Economia

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

Foram 372 votos a favor e 108 votos contra.

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra. Na última semana, os deputados aprovaram a urgência para o texto — o que garantiu que a proposta fosse direto ao plenário principal da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na madrugada desta quarta-feira (24), após a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal pelos deputados, que a votação representa uma sinalização para o país, e não só para o mercado. "É uma sinalização para o país. O mercado tem a sua importância, os empresários têm a sua importância, a economia e o investimento privado precisa ser ressaltado, como com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara a gente dá a exata a noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas", disse Lira à imprensa ao deixar a Câmara.

 

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