Nesta quinta-feira (20), às 19h, a Câmara de Vereadores de Ituporanga sediará uma audiência pública para discutir a regularização dos espaços públicos do Parque Municipal da Cebola. O evento atende a uma recomendação do Ministério Público, que recebeu denúncias sobre a administração da área e solicitou providências ao município.

Recomendação do Ministério Público

As denúncias apontam irregularidades na permissão, concessão e autorização de uso dos espaços públicos do parque, bem como na escolha dos usuários. Com base nisso, um inquérito civil foi instaurado, e a prefeitura precisou apresentar soluções para a regularização da situação.

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Para atender às exigências do Ministério Público, a prefeitura instituiu uma comissão especial de trabalho, por meio da portaria nº 251 de 2025. Essa equipe tem a missão de estudar o caso e auxiliar a administração municipal na tomada de decisão.

Transparência e participação popular

O agente administrativo e assessor da Secretaria de Administração, Tiago Jesser Marques Vieira, reforça que a audiência pública será um momento essencial para ouvir a população e encontrar soluções conjuntas. Segundo ele, a prefeitura segue o cronograma aprovado pelo Ministério Público e buscará, junto à Câmara de Vereadores, a aprovação de um projeto de lei que estabeleça uma regra de transição e normatize o uso dos espaços públicos do parque.

A administração municipal reforça que todo o processo será conduzido com transparência e que a população pode participar ativamente do debate.