O contrato da Área Azul de Rio do Sul com a APAE será mantido até 11 de outubro de 2024, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. A prefeitura, que assinou o contrato sem licitação, enfrenta um inquérito que concluiu pela necessidade de oferta de concorrência para nova concessão.

A prefeitura afirma que o edital para a gestão futura está em fase de elaboração e incluirá modernizações, como parquímetros e regulamentação de fiscalização.

Nova licitação para gestão da Área Azul

Além disso, em nota, a prefeitura de Rio do Sul informou que a licitação para a nova gestão do estacionamento rotativo deve ocorrer nos próximos meses.

O objetivo é modernizar o sistema e facilitar o uso da Área Azul por meio de tecnologia. Atualmente, a APAE continua responsável pela administração, até que um novo contrato seja firmado por licitação.

Objetivo é modernizar o sistema e facilitar o uso da Área Azul por meio de tecnologia. 

APAE mantém operação até nova decisão

Conforme o presidente da APAE, Bruno Peron, a instituição continuará a gerenciar o serviço até a conclusão do processo.

Dessa forma, o TAC estipula multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil em caso de descumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos