A vereadora Tatiane Luchtenberg (PSD), a “Tati da Apae”, criticou o governo Jorginho Mello referente às ações de mudança nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAEs do estado de Santa Catarina.

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De acordo com ela, o estado não repassa mais professores devidamente qualificados para a educação especial e também houve uma taxação dos repasses da Lei do Fundo Social em R$132 por aluno.
 

Problemas afligem APAEs de todo o estado

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Ituporanga de segunda-feira, 07 de abril, Tatiane afirmou que estará em Brasília ao longo desta semana buscando recursos para o município e levando demandas também da APAE.

Até o ano passado, ela conta que o estado exigia especializações por parte dos professores. “Hoje, a Fundação Catarinense de Educação Especial, órgão do governo do estado, quer parar de repassar professores de educação física, de informática, de artes, de música e a secretária”, afirmou Tatiane durante uso da palavra livre. “Isso não é Ituporanga que eu estou falando, eu digo a nível de Santa Catarina”, enfatizou.

Os presidentes das APAEs do estado estão solicitando uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALESC) para discutir as ações.

Repasses do Fundo Social são taxados

Além dos problemas de repasses de profissionais qualificados, houve a taxação dos recursos do Fundo Social, que são garantidos por lei. Ou seja, 1% de toda a arrecadação do estado é destinada para a entidade e, a partir de 2025, ocorreu uma taxação deste valor em R$132 por aluno.

“Ano passado recolheram a Lei do Fundo Social, agora taxaram. Varia a arrecadação do estado, então se aumentou a arrecadação, o repasse tem que ser aumentado. Taxaram em R$132 por aluno. Com qual legalidade?” questionou a vereadora.

A Lei do Fundo Social está vigente desde 2005 e é de autoria do atual deputado estadual Júlio César Garcia (PSD).

OUÇA O QUE DISSE A VEREADORA: