Cantinas de escolas de educação básica que venderem alimentos não saudáveis podem ser impedidas de conseguir licenciamento ou renovar o alvará. A limitação foi aprovada ontem em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para vigorar.

Ficarão vedados bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas e trans ou sódio. Quem vender produtos com essas características vai ficar sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária federal.

Além dos entraves para regularizar a situação das cantinas, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a realização, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de ações educativas sobre nutrição para pais, professores e alunos.

No relatório, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que a medida ainda precisará ser regulamentada. Nesse futuro projeto, o rol de alimentos saudáveis ou não saudáveis poderá ser ampliado. H/á quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas.

Os integrantes da Comissão de Educação também já avalizaram a proposta