As barragens de Taió, José Boiteux e Ituporanga são importantes estruturas na contenção de cheias no Vale e Alto Vale do Itajaí. Entidades, empresários e comunidades cobram pela manutenção e melhorias das construções, essenciais para mitigar as enchentes que costumam afetar diversas cidades das regiões.

Na quarta-feira (26), foi realizada uma reunião conjunta na 1ª Vara Federal de Blumenau, com representantes do governo catarinense, empresários e entidades, que discutiram sobre a situação das barragens do Alto Vale e o impasse com a comunidade indígena de José Boiteux, da terra Laklãnõ. A sessão iniciou às 14h e ocorreu de forma presencial e por vídeo conferência.

Representantes destacam importância da audiência sobre as barragens

Em entrevista ao Balanço Geral da NDTV, a presidente da Acib (Associação Empresarial de Blumenau), Christiane Buerger, e a advogada que integra o Comitê das Águas, Leila Piske Franke, falaram sobre a importância da audiência para conseguir resolver a situação das barragens.

Christiane explicou que o Comitê das Águas foi criado em 2023, reunindo todas as regiões do Vale do Itajaí, por meio da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), a qual comporta mais de 41 mil empresas.

“Somos uma região muito empreendedora e que gera R$ 32 bilhões de tributos anualmente no Vale do Itajaí. A gente luta e trabalha para ter esse retorno, para que nossas empresas não sofram mais prejuízos, tal como aconteceu ano passado”, comentou.

A região registrou milhões em prejuízos econômicos com as enchentes registradas em outubro e novembro de 2023. O prejuízo em danos materiais e na agricultura chegaram na casa do bilhão.

Duas ações envolvendo as barragens tramitam na Justiça

Leila Piske Franke explicou que há duas ações que tramitam na Justiça Federal para o cumprimento de duas sentenças, em que o Estado de Santa Catarina e a União são obrigados, perante decisão judicial, a realizá-las.

“Uma das ações propostas, em 1997, obriga o Estado de Santa Catarina e a União a realizar melhorias e manutenção nas barragens de José Boiteux, Taió e Ituporanga. Outra ação, proposta pelos indígenas em 2003, determina que o Estado de Santa Catarina e a União realizem obras nas aldeias, representadas pela mitigação dos prejuízos que eles tiveram com a construção da usina de José Boiteux”, relembrou.

Conforme a advogada, havia um grande imbróglio entre os indígenas e o governo catarinense. Por não receber as melhorias previstas para a comunidade, eles impediam a manutenção da barragem de José Boiteux.

Leila explicou ainda que são duas ações que tramitam independente na Justiça Federal com o auxílio e apoio da Procuradoria Geral do Estado e, com apoio da Acib, foi requerida a realização de uma audiência conjunta dos dois processos.

“O Estado de Santa Catarina foi intimado a apresentar quais são as ações que estão em trâmite em relação à Taió, Ituporanga e José Boiteux. A Secretaria de Assistência Social de Santa Catarina está fazendo uma atuação bastante presente em relação aos indígenas para mitigar e relacionar tudo isso e, nesse sentido, a gente sentiu que todos os envolvidos estavam bastante interessados em resolver o caso”, pontuou.

Durante a audiência, o juiz federal Dr. Leandro Paulo Cypriani informou que há R$ 3 milhões em recursos da União depositados no processo e o procurador federal informou que há mais de R$ 1,2 milhão empenhados que serão liberados para as obras.

O procurador do Estado salientou que o governo catarinense vai antecipar a liberação dos recursos adicionais para as obras e, posteriormente, irá  requer o ressarcimento dos valores junto à União Federal.

Secretaria busca resolver impasse com indígenas

Ao Portal ND Mais, a secretária da SAS (Secretaria de Assistência Social Mulher e Família), Maria Helena Zimmermann, explicou que por trabalhar com a pasta da comunidade indígena, o governo catarinense determinou que a secretaria administrasse o processo que envolve as questões com a comunidade de José Boiteux.

Sendo assim, a SAS conversa com os poderes públicos, com o governo catarinense, e leva as propostas para os indígenas e para o Governo Federal.

“Através dessa determinação, nós começamos a fazer reuniões com as comunidades indígenas e a passar ponto a ponto os processos que estão em andamento”, explicou Maria.

A secretária disse ainda que foi apresentando para os representantes indígenas como está a fase dos processos, para mantê-los informados sobre o caminhar das ações.

“Ocorre que na primeira e segunda reunião que tivemos, teve alguns pontos de sentença em que eles mudaram o endereço. A ponte, por exemplo, deveria ser feita em um determinado local, mas eles querem em outro. Também porque é um processo que demanda muitos anos, teve deslizamentos, questão de alteração de ruas dentro da comunidade, então teve algumas coisas que foram alteradas”, completou.

Justiça determinou prazo para apresentação de ações realizadas pelo Governo de SC

Conforme documento da Justiça Federal, foi decidido pelo juízo o prazo de 10 dias para que o Estado de Santa Catarina informe sobre a razão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não ter concedido autorização para a realização de abertura e macadamização de uma estrada ligando a Aldeia Sede à Aldeia Toldo.

Além disso, o Estado deve comunicar a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) de Brasília para que o órgão atue em conjunto com o Ibama para viabilizar a autorização da obra.

O Estado também precisará informar à Justiça Federal, no mesmo prazo estipulado, sobre as atividades em relação as três barragens do Alto Vale do Itajaí.

A SAS complementou que os documentos solicitados já estão sendo encaminhados, e que algumas ações solicitadas pela comunidade já começaram a ser realizadas, como a manutenção da rede elétrica no local e levantamento das casas afetadas pelas cheias, o qual deve começar no início da próxima semana.

Por: AYSLA PEREIRA - Portal ND Mais