Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho. Reprodução / Site Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e tem apenas um de folga. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles.
A proposta estabelece dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2, sem redução dos salários. Além disso, prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A mudança é considerada uma das mais significativas na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
Proposta segue para promulgação
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi encaminhado ao plenário. Como os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial, solicitado por líderes partidários. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros desde a Assembleia Constituinte de 1988.
Senadores discutem benefícios e impactos econômicos
A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h. Durante os debates, a maioria dos parlamentares manifestou apoio à redução da jornada, embora alguns tenham apresentado preocupações sobre os efeitos econômicos da medida.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE) defendeu que a mudança permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à família, aos estudos, à saúde e ao descanso.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida há quase quatro décadas, precisa acompanhar as transformações provocadas pela tecnologia e pelas novas formas de organização do trabalho.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que atua há décadas na defesa de pautas trabalhistas, também comemorou a aprovação e relembrou sua trajetória profissional.
Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis aumentos nos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas. Apesar das ressalvas, ele votou favoravelmente à proposta.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que suas empresas já abandonaram a escala 6x1 há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança contribuiu para ampliar a disponibilidade de trabalhadores e melhorar a produtividade.
O Partido Liberal, que havia apresentado críticas à proposta durante as discussões, liberou seus integrantes para votar conforme suas posições individuais.
Apenas um senador votou contra a proposta
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a PEC.
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a ausência de parlamentares que haviam se manifestado anteriormente sobre o tema.
Entre os citados estavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
Flávio Bolsonaro, que cumpria compromissos de campanha no Rio Grande do Sul, participou da votação remotamente e registrou voto favorável à proposta. Já Rogério Marinho não participou da votação e constou como ausente.
Redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de brasileiros
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados formais, o equivalente a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados apresentados durante a discussão no Senado também apontaram que 36,2 milhões de vínculos formais de trabalho possuem jornadas contratadas acima de 40 horas semanais, representando quase 80% dos vínculos analisados.
Outra pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que 80% dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas recebiam até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, o percentual chegava a 90%.
O levantamento também identificou diferenças na remuneração. Trabalhadores com contratos de até 40 horas semanais recebiam, em média, R$ 6.211,16 por mês, enquanto aqueles com jornadas de 44 horas tinham remuneração média de R$ 2.627,32.
A escolaridade também apresentou relação com a duração do expediente. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas. Entre profissionais com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Quando a nova escala começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda dependem da promulgação da emenda constitucional. A partir desse procedimento, começará a contagem do prazo de 60 dias para que as empresas adotem a escala 5x2 e reduzam a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores. A alteração deverá atingir diferentes setores da economia brasileira, especialmente atividades que atualmente utilizam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
