Safra da cebola exige contrato formal de trabalhadores e propriedade regular - Foto: AFT
Com o início da safra da cebola, produtores rurais da região precisam redobrar a atenção com a contratação de trabalhadores temporários e com as condições oferecidas nas propriedades. A orientação vale principalmente para agricultores que recebem mão de obra de outros estados durante o plantio e, posteriormente, na colheita.
A fiscalização observa a formalização dos contratos, o registro em carteira, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e as condições de alojamento, alimentação, higiene e segurança. A Norma Regulamentadora nº 31 trata das regras de saúde e segurança no trabalho rural.
Segundo a advogada trabalhista Samantha Vieira, a contratação precisa seguir regras específicas para a atividade rural. “O agricultor precisa fazer a contratação de forma correta, por meio de um contrato de trabalho. Esse contrato é específico, não é qualquer contrato. Também é necessário fazer o registro na carteira dessas pessoas”, explicou.
Trabalhador rural deve ter contrato e carteira assinada
Durante a safra, muitos produtores contratam trabalhadores por períodos determinados. No entanto, a formalização não pode ocorrer apenas por acordo verbal ou pagamento ao fim do serviço.
De acordo com a assessora jurídica Jaine Steinback, todo trabalhador que entra na propriedade precisa estar regularizado antes do início das atividades. “Muitos agricultores acabam contratando da forma convencional, sem formalizar o contrato. Mas é importante lembrar que todo trabalhador que vem para a propriedade precisa estar devidamente regularizado”, afirmou.
Entre as possibilidades estão o contrato por prazo determinado e o contrato de safra. A escolha depende da necessidade da propriedade, da área plantada e da duração do trabalho.
Contrato de safra depende da fase da produção
O contrato por prazo determinado tem data de início e data de término. Já o contrato de safra dura o tempo necessário para concluir a etapa contratada, como o plantio ou a colheita.
Por isso, a orientação é que o produtor busque apoio profissional antes de trazer trabalhadores para a propriedade. “Existe o contrato por prazo determinado e também o contrato de safra, que dura o tempo necessário para finalizar a fase para a qual foi formalizado”, explicou Jaine.
Segundo ela, a escolha correta evita problemas durante a fiscalização e reduz riscos trabalhistas. “Cada propriedade é única. A quantidade plantada e a variedade interferem no tempo da produção. O ideal é buscar orientação com um advogado trabalhista ou um profissional de confiança”, completou.
Propriedade também precisa estar adequada
Além da documentação dos trabalhadores, a fiscalização avalia as condições da propriedade. A análise envolve banheiros, água potável, locais de refeição, equipamentos de proteção e alojamentos.
Segundo a técnica agropecuária Kauana Otto, a água oferecida aos trabalhadores precisa ser potável e contar com laudos laboratoriais realizados periodicamente. “Entre os pontos analisados estão a existência de água potável com laudos laboratoriais e banheiros com uso adequado, água corrente, sabão e demais produtos de higiene”, explicou.
Nas frentes de trabalho, especialmente quando a lavoura fica longe da sede, o produtor também precisa garantir acesso a água potável e local adequado para refeições.
Banheiros e refeições devem atender regras
Quando os trabalhadores atuam longe da sede da propriedade, os banheiros devem ficar a, no máximo, 300 metros do local de trabalho, conforme a orientação repassada na entrevista.
Também é necessário oferecer um espaço protegido para a alimentação, com abrigo contra sol, chuva e vento. “É necessário oferecer um local apropriado para que eles possam fazer suas refeições protegidos do vento, do sol e da chuva”, afirmou Kauana.
Os equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos conforme a atividade executada. Entre os itens citados estão botas, luvas, óculos de sol e demais EPIs exigidos para cada função.
Alojamentos devem ter estrutura adequada
Nos alojamentos, a fiscalização observa ventilação, circulação de ar, camas adequadas, armários individuais, cozinha equipada, lavanderia e banheiros com estrutura suficiente para o número de trabalhadores.
A técnica agropecuária Kauana Otto também alerta que colchões no chão não são aceitos. “Os dormitórios devem ter boa ventilação e circulação de ar. As camas devem ser adequadas, nunca colchão no chão. Também deve haver armários individuais para guardar os pertences”, disse.
Os alojamentos também precisam ser separados por gênero. Quando houver famílias, pais e filhos devem ficar em espaço separado dos demais trabalhadores.
Em propriedades com mais de 20 trabalhadores, também é necessário manter controle de ponto, com registro de entrada, saída e intervalos.
Orientação prévia evita multas e problemas
As entrevistadas orientam que os produtores façam uma revisão da documentação e da estrutura antes da chegada dos trabalhadores.
A regularização pode evitar autuações, multas e a interrupção das atividades durante a safra.
Segundo a assessora jurídica Jainé Steinback, pequenas adequações podem resolver problemas antes da fiscalização. “Às vezes, um simples ajuste na forma de contratar ou na organização da propriedade já resolve o problema”, afirmou.
A recomendação é que o agricultor procure orientação jurídica, contábil ou técnica antes de iniciar a contratação da mão de obra temporária.
Confira os detalhes na reportagem de Jean Carlos:
