Moto elétrica - Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Internet
Quem utiliza motos elétricas e outros equipamentos autopropelidos em Rio do Sul precisa ficar atento às novas regras que já estão em vigor no município. A legislação estabelece idade mínima de 16 anos para circular em espaços públicos, além de exigências de segurança e previsão de multas para quem descumprir as normas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Rio do Sul, Mário Ponticelli Júnior, uma das principais mudanças é a proibição do uso desses equipamentos por crianças e adolescentes menores de 16 anos em vias públicas, calçadas e ciclovias.
O secretário orienta os pais e responsáveis a ficarem atentos às novas exigências. Ele também destaca que o município já realizou mudanças na sinalização e que os usuários precisam respeitar as orientações e utilizar os equipamentos de segurança obrigatórios.
Outra novidade é a criação de um cadastro municipal para os equipamentos autopropelidos. O sistema deve ser disponibilizado no início de 2027, por meio do site oficial da Prefeitura de Rio do Sul.
Segundo Ponticelli, o cadastro será gratuito e poderá ser feito pela internet, sem necessidade de comparecer à Prefeitura. O objetivo é identificar os proprietários e levantar informações sobre a quantidade de equipamentos utilizados no município.
Neste primeiro momento, a Guarda Municipal está orientando os usuários sobre as mudanças. A fiscalização do cadastro deverá começar após a implantação do sistema e a divulgação dos procedimentos para regularização.
A nova legislação também prevê multas administrativas para quem descumprir as regras. Entre as situações que podem gerar penalidades estão o uso dos equipamentos por pessoas abaixo da idade permitida, a utilização do celular durante a condução e o transporte de passageiros acima da capacidade indicada pelo fabricante.
O secretário explica que as multas serão aplicadas pelo município, e não como infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Guarda Municipal também poderá atuar no registro das irregularidades.
A legislação teve origem na Câmara de Vereadores de Rio do Sul. Conforme Ponticelli, outras cidades catarinenses, como Blumenau e Balneário Camboriú, já adotaram medidas semelhantes. A Prefeitura deverá divulgar novas orientações sobre o cadastro e o início da fiscalização das exigências previstas na legislação.
Ouça a reportagem de Vanessa Montibeller:
