Prefeitura de Petrolândia. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
A Administração de Petrolândia deve desembolsar aproximadamente R$ 400 mil em 2026 para quitar precatórios e regularizar a compra de um veículo realizada na administração anterior. Segundo o prefeito Rodrigo de Souza (MDB), os pagamentos envolvem ações judiciais de servidores municipais e a devolução de recursos utilizados na aquisição de um automóvel para a Secretaria de Assistência Social.
Até o momento, o município já pagou R$ 263.849,98 em precatórios. Entretanto, a administração prevê que esse valor se aproxime de R$ 300 mil até dezembro, devido a outras ações judiciais pendentes. Além disso, a prefeitura enfrenta a necessidade de devolver aproximadamente R$ 100 mil após uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), relacionada à utilização de recursos na compra de um veículo.
Precatórios de Petrolândia envolvem direitos de servidores municipais
De acordo com o prefeito Rodrigo de Souza, parte das dívidas judiciais resulta de situações envolvendo o pagamento de adicionais de insalubridade e descontos no vale-alimentação de servidores durante gestões anteriores.
Segundo ele, funcionários que identificaram possíveis irregularidades recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Com isso, as decisões judiciais resultaram em obrigações financeiras para o município. "Esse ano a gente já pagou 263.849 reais com 98 centavos de precatórios e deve chegar muito próximo aos 300 mil até o final do ano, porque tem algumas ações que a gente ainda vai ter que pagar até o mês de dezembro", afirmou o prefeito.
Tribunal de Contas aponta problema na compra de veículo para Assistência Social
Outra despesa envolve a aquisição de um Chevrolet Onix, no valor aproximado de R$ 100 mil, destinado à Secretaria de Assistência Social. Conforme Rodrigo de Souza, a compra ocorreu durante a gestão anterior, possivelmente em 2024. Entretanto, a administração teria utilizado uma fonte de recursos incompatível com a finalidade da aquisição.
O prefeito explicou que o orçamento municipal possui diferentes categorias de recursos, cada uma com regras específicas de aplicação. "Esse carro foi comprado com um recurso errado", declarou. Segundo o chefe do Executivo, o Tribunal de Contas identificou a situação durante a análise da prestação de contas e solicitou a devolução dos valores.
Dessa forma, a prefeitura precisará regularizar a operação financeira para atender à determinação apontada pelo órgão de controle.
Pagamento de R$ 400 mil compromete recursos livres do município
O prefeito Rodrigo de Souza afirmou que as despesas devem consumir aproximadamente R$ 400 mil dos recursos livres da administração municipal.
Esses valores poderiam financiar contrapartidas de obras ou outras ações previstas no orçamento. No entanto, o município precisa utilizar parte do dinheiro para cumprir obrigações financeiras e judiciais. "São 400 mil reais de recurso livre, que podia ser contrapartida em uma obra, que podia ser realizada uma outra obra", lamentou o prefeito.
Rodrigo também afirmou que, embora os problemas tenham origem em administrações anteriores, cabe à atual gestão regularizar as pendências. "Não é responsabilidade nossa, mas é responsabilidade nossa a regularização, porque é a gente que está à frente da gestão", explicou.
Prefeitura encaminha projeto à Câmara para reduzir custos com processos judiciais
Diante das despesas, a administração municipal encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Petrolândia para tratar da condução de processos judiciais. Segundo o prefeito, a proposta busca permitir que o município avalie situações em que novos recursos judiciais possam gerar despesas adicionais sem perspectiva de alterar a decisão.
Rodrigo explicou que a continuidade de determinadas ações pode aumentar os custos com honorários advocatícios pagos à parte contrária. "Mandamos esse projeto de lei para a Câmara, para que a gente conseguisse resolver essa situação mais rápido e com menos custo pro município", afirmou.
Por fim, o prefeito declarou que a administração pretende manter os pagamentos em dia e regularizar as pendências financeiras para evitar novos problemas ao município.
Ouça a reportagem de Diogo Maciel:
