A União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí (Ucavi) busca providências com o Ministério da Saúde para negociar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.  O poder legislativo questiona a confiabilidade do imunizante e as notificações para os pais que não vacinam os filhos.

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A inserção do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação é uma medida do Ministério da Saúde.

O que diz a União de Câmaras do Alto Vale

De acordo com o presidente da Ucavi, Valdemar Schaefer, famílias da região estão sendo notificadas por não cumprirem a medida. “O sistema não pode obrigar a vacinar as crianças. Eu acho que isso devia ser responsabilidade dos pais. É isso é que a gente tá discutindo no tema, porque hoje tem muitos pais que não querem aplicar a vacina  de Covid nas crianças”, afirmou Valdemar.

A Ucavi encaminhou para o Ministério de Saúde a demanda, para tentar uma conversação e negociação desta obrigatoriedade. “o que nos deixa mais abatidos e tristes é que a população acha que é responsabilidade do prefeito ou da Secretaria da Saúde, mas muito pelo contrário, isso é uma lei federal que o município só tem que cumprir”, disse.

Ou seja, é obrigação do Conselho Tutelar notificar os pais ou responsáveis que não vacinarem suas crianças, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente garante às crianças o direito à vacinação completa seguindo o Calendário estabelecido pelo Ministério de Saúde. Caso a resistência continue, a Promotoria de Justiça é acionada.

Entre outros questionamentos do poder legislativo do Alto Vale, a confiabilidade da vacina, pois estudos ainda são realizados acerca do imunizante.

Promotoria de Justiça se manifesta

Nossa reportagem entrou em contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, que é responsável pela área de infância e juventude. O promotor João Paulo Bianchi Beal emitiu uma nota. Leia abaixo:

“Ressalta-se que por se tratar de situação de Política Pública – Saúde Pública, não cabe ao Ministério Público exercer nenhum tipo de orientação sobre o tema, sendo esta função dos Órgãos de Saúde e de Vigilância Epidemiológica.

Da mesma forma, não cabe ao Ministério Público realizar qualquer tipo de juízo de valor acerca da inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal obrigatório. Ou seja, não pode este Órgão discutir se a decisão é acertada ou não, se a inclusão é correta ou não.

É dever do Ministério Público apurar supostas violações de direitos das crianças e adolescentes. Ademais, não se pode tratar de nenhuma situação hipotética, visto que a este Órgão cabe analisar casos concretos. Dito isso, estas situações, por disposição legal, devem ser apuradas sob sigilo, a fim de preservar a identidade e os direitos das partes envolvidas.

A título de esclarecimento, esta 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga informa que nenhuma ação, seja ela de ordem judicial ou mesmo extrajudicial será adotada sem que as partes interessadas sejam previamente comunicadas e sem que hajam os devidos esclarecimentos àqueles que estiverem envolvidos em situações denunciadas a este Órgão.

A 1ª Promotoria de Justiça está, sempre esteve e sempre estará à disposição da população interessada para tratar do assunto, em âmbito reservado, a fim de preservar os direitos e interesses dos envolvidos”.

Ouça a reportagem na íntegra: