Ministério Público de Santa Catarina. Foto: Reprodução / Site MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Vidal Ramos, destinado à contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino.
A decisão foi assinada no dia 20 de agosto pela promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga. A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Entre os questionamentos estão o curto período disponível para inscrição e a forma de divulgação do edital.
Conforme o documento, o edital foi datado de 9 de fevereiro e estabeleceu inscrições presenciais somente no dia seguinte, 10 de fevereiro, das 8h às 11h30. Para o Ministério Público, o período de apenas três horas e meia pode ter comprometido a publicidade, a ampla participação e a acessibilidade dos interessados.
Prefeitura alegou necessidade de contratação emergencial
Ao responder ao Ministério Público, a Prefeitura de Vidal Ramos informou que a contratação ocorreu em caráter excepcional e emergencial. Segundo o município, houve esgotamento da lista de candidatos aprovados em processo anterior, nomeações em concurso público, absorção de profissionais pela rede estadual e desistências próximas ao início do ano letivo.
A administração também informou que o edital foi divulgado em meios públicos, grupos de WhatsApp ligados à educação e no mural da Prefeitura. De acordo com a resposta encaminhada ao MP, o processo teve 25 candidatos inscritos, dos quais 22 teriam sido convocados e estavam trabalhando.
Critérios de pontuação também serão investigados
Além do prazo de inscrição, o Ministério Público apontou a necessidade de esclarecer os critérios utilizados na análise de títulos. Segundo o despacho, o edital não apresentaria de forma suficientemente clara e objetiva a pontuação atribuída à formação acadêmica, cursos, experiência profissional e outros elementos considerados na classificação.
Por isso, o município terá prazo de 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos. O MP solicitou, entre outros itens, provas da divulgação do edital, justificativa para o período reduzido de inscrições, critérios de avaliação, planilhas de pontuação e informações sobre os candidatos contratados.
A instauração do Inquérito Civil não representa uma conclusão de que houve irregularidade. O procedimento serve para que o Ministério Público reúna informações e avalie se houve descumprimento das regras de publicidade, isonomia e impessoalidade no processo seletivo.
