O Poder Judiciário Catarinense, através do FAESC e FETAESC, está simplificando o registro das propriedades rurais. Com o programa Lar Legal Rural, é possível assegurar a matrícula registrada, tornando todo o processo mais acessível e eficiente. E os moradores de Vidal Ramos poderão ser beneficiados.
Requisitos:
• Áreas de 0 a 50 hectares (permite área menor de 2 hectares).
• Uso produtivo da terra.
• Inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
• Anuência dos confrontantes.
Documentos necessários:
• RG e CPF dos proprietários.
• Certidão de nascimento (para solteiros).
• Certidão de casamento, contrato de união estável ou certidão de óbito (para viúvos).
• Matrícula mãe do imóvel.
• Comprovante de posse e utilização, incluindo contratos, contas de luz, nota de produtor rural, recibo do CAR e quaisquer outros documentos referentes às terras.
Os interessados devem procurar o sindicato.