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Justiça homologa acordo para garantir proteção e adoção de cerca de 100 cães em Ibirama

Prefeitura de Ibirama assume a responsabilidade pelos animais e deverá custear alimentação, tratamentos veterinários e demais cuidados.

Justiça homologa acordo para garantir proteção e adoção de cerca de 100 cães em Ibirama Proteção e adoção de cerca de 100 cães em Ibirama. Foto: Reprodução / Site MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo judicial para garantir a proteção, o tratamento e a adoção responsável de cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. A Justiça homologou o compromisso após uma audiência realizada no dia 12 de novembro. Com a decisão, a Prefeitura passou a responder pela guarda dos animais e pelo pagamento integral das despesas necessárias ao bem-estar deles.

O acordo foi estabelecido em uma ação apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, com apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC. Antes da homologação, o Ministério Público já havia conseguido uma decisão judicial que determinava medidas emergenciais para proteger os cães.

Animais viviam em propriedade com problemas de higiene

O caso começou a ser investigado após a identificação de dezenas de cães mantidos em uma propriedade por um idoso e sua sobrinha. Durante as fiscalizações, foram constatados problemas relacionados ao acúmulo de resíduos, dejetos e condições inadequadas de higiene.

Desde agosto deste ano, órgãos públicos e protetoras independentes acompanhavam a situação dos animais. No entanto, o falecimento da mulher e os problemas de saúde do idoso, associados à idade avançada, impediram a continuidade dos cuidados necessários.

Diante desse cenário, o Ministério Público buscou medidas para garantir a alimentação, a assistência veterinária e condições sanitárias adequadas aos cães.

Prefeitura assume despesas e cuidados com os cães

Conforme o acordo homologado pela Justiça, o representante do espólio autorizou a Prefeitura de Ibirama a utilizar o imóvel por um período inicial de seis meses. Durante esse prazo, o Município poderá manter os animais na propriedade e realizar as melhorias estruturais necessárias.

O documento também permite a castração dos cães e o encaminhamento para adoção responsável.

Além disso, a administração municipal assumiu a responsabilidade pela guarda dos animais, na condição de fiel depositária. Dessa forma, deverá arcar com todos os custos relacionados aos cuidados dos cães, incluindo alimentação, água potável, medicamentos, materiais de limpeza, consultas, exames, tratamentos veterinários, vacinação e transporte.

As protetoras voluntárias poderão continuar auxiliando nas atividades, conforme sua disponibilidade. Entretanto, a coordenação e a gestão das ações ficarão sob responsabilidade do Município.

Município terá 90 dias para implementar plano de ação

Outra determinação prevista no acordo é a elaboração e implementação de um plano de ação específico para solucionar a situação dos animais.

A Prefeitura terá 90 dias para desenvolver e colocar em prática o planejamento, que deverá apresentar medidas concretas e estratégias para garantir a proteção dos cães e o encaminhamento para adoção.

O Município também precisará apresentar relatórios mensais com informações sobre as providências executadas e os resultados obtidos. A medida busca estabelecer um acompanhamento contínuo das condições dos animais e das ações realizadas pela administração municipal.

Acordo busca garantir proteção e adoção responsável

Segundo a promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori, o entendimento representa um avanço na garantia de condições adequadas de alimentação, saúde e acolhimento aos cães. A iniciativa também pretende criar alternativas permanentes para a proteção dos animais e o controle populacional.

Antes da formalização do acordo, no final de outubro, a Promotoria já havia obtido uma decisão liminar que determinava ao Município a prestação de assistência emergencial e o custeio dos cuidados necessários. Durante o andamento do processo, o Ministério Público manteve negociações com a Prefeitura, os responsáveis pelo imóvel e representantes da causa animal.

Com a homologação judicial, as medidas acordadas passam a orientar o atendimento aos cães, com o objetivo de assegurar condições de bem-estar e possibilitar que os animais sejam encaminhados para novos lares por meio da adoção responsável.

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