Pessoa utilizando calculadora e notebook. Foto: ASCOM / Prefeitura de Ituporanga
A Secretaria da Fazenda de Ituporanga orienta prestadores de serviços a verificarem possíveis débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) antes que as pendências sejam encaminhadas para cobrança em cartório.
Os valores estão sendo repassados ao município pelo Simples Nacional e envolvem principalmente empresas optantes pelo regime e Microempreendedores Individuais (MEIs). As pendências podem ser referentes a períodos anteriores, inclusive desde 2021.
A orientação é procurar o Setor de Tributação para consultar a situação e, caso existam débitos, fazer a regularização. Valores não pagos podem ser inscritos em dívida ativa e posteriormente encaminhados ao cartório, gerando custos adicionais ao contribuinte.
Segundo o secretário da Fazenda, Nilson Werter, o objetivo é permitir que os contribuintes resolvam as pendências antes da cobrança cartorial. Em alguns casos, as despesas do procedimento podem representar um valor significativo diante do próprio imposto devido.
O alerta também vale para empresários que já encerraram ou deram baixa em suas empresas. O encerramento do cadastro não elimina débitos tributários de períodos anteriores.
Por isso, empresas do Simples Nacional e MEIs, inclusive os que já encerraram as atividades, devem consultar o Setor de Tributação e verificar se existem pendências de ISS.
