O Tesouro Nacional anunciou, nesta quinta-feira (20), a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025, com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (21) e foi comunicada às 25 instituições financeiras que operam os recursos, por meio de um ofício enviado pelo Tesouro.

A decisão foi motivada pelo aumento significativo dos gastos com a equalização das taxas de juros, decorrente da elevação da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Além disso, o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional contribuiu para a necessidade de reavaliar as despesas com os subsídios destinados ao crédito rural.

A suspensão das linhas de crédito rural pode impactar o acesso dos produtores a financiamentos com juros reduzidos, comprometendo investimentos no setor agropecuário e elevando os custos de produção. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária não se pronunciou oficialmente sobre a medida.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também criticou a suspensão, atribuindo-a à falta de responsabilidade fiscal do governo e alertando para possíveis aumentos nos preços dos alimentos, dado o impacto nos custos de produção de itens da cesta básica.

O governo federal afirmou que a suspensão é temporária e necessária devido à elevação da taxa básica de juros, resultando no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 2024/2025. Para garantir que os agricultores familiares continuem tendo acesso ao crédito rural, as operações de custeio do Pronaf foram mantidas. As demais linhas equalizadas permanecerão suspensas até a aprovação da LOA 2025 e a realização dos ajustes necessários diante do impacto das novas projeções relacionadas à Selic.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que buscará respaldo técnico e legal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.

Em resposta, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) expressou sua surpresa e indignação: