Foto: Reprodução / RBA TV
A 28ª Expofeira Nacional da Cebola, realizada de 7 a 12 de abril de 2026, registrou saldo positivo de R$ 383.405,92, conforme os demonstrativos financeiros encaminhados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
De acordo com os dados apresentados, a festa teve receita total de R$ 1.539.756 e despesas de R$ 1.156.350,08. As informações integram um processo que analisa supostas irregularidades relacionadas à organização e à fiscalização do evento.
O Tribunal negou o pedido de suspensão dos pagamentos. Entretanto, determinou que os dois servidores responsáveis pela fiscalização apresentem explicações sobre a ausência de registros formais e contínuos.
TCE analisa prestação de contas da Festa da Cebola
O processo começou após uma representação apresentada por Eder Coelho. O documento questionou a documentação utilizada na organização da festa, a execução dos serviços e o acompanhamento realizado pelo Município.
A representação também pediu a suspensão dos pagamentos, a responsabilização de agentes públicos e outras medidas administrativas.
Após receber a denúncia, o Tribunal solicitou documentos e esclarecimentos ao secretário municipal de Turismo e Eventos, Paulo Roberto Ribeiro.
A Diretoria de Licitações e Contratações analisou o material e não identificou, até o momento, irregularidade capaz de comprometer a realização da festa.
Fiscais terão prazo para apresentar explicações
O Tribunal identificou falhas no registro da fiscalização dos serviços executados durante a Festa da Cebola.
Conforme a decisão, o Município apresentou um relatório elaborado depois de uma denúncia. No entanto, o documento não comprova um acompanhamento formal, permanente e abrangente.
Diante disso, o conselheiro relator determinou a audiência de fiscais. Os servidores terão 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar justificativas.
A decisão não aplica penalidades aos fiscais neste momento. Uma possível responsabilização dependerá da análise das explicações e das próximas etapas do processo.
Segundo a decisão, os serviços já foram executados e a falha identificada na fiscalização possui, até o momento, natureza formal.
O Tribunal também considerou que eventuais diferenças financeiras poderão ser corrigidas por meio da devolução ou do desconto de valores, caso alguma irregularidade seja comprovada.
O indeferimento da medida cautelar ainda será submetido ao Plenário do Tribunal de Contas. O processo continuará para análise das justificativas dos fiscais e da prestação de contas dos recursos públicos.
