Alto Vale agora conta com uma Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Rio do Sul. A solenidade de inauguração aconteceu na manhã de quinta-feira (18), no Auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Rio do Sul, na Rua Bulcão Viana, do bairro Jardim América.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Desembargador José Antônio Torres Marques, acompanhado do Desembargador Jaime Ramos, 3º vice-presidente do TJ, e do Diretor do Foro em exercício, Juiz de Direito Edison Zimmer, comandou a cerimônia de instalação da Vara Regional. Além destes, estiveram presentes autoridades de diversas cidades da região.

Durante a solenidade, o presidente do TJ foi agraciado com uma placa em que os juízes de direito do Alto Vale do Itajaí o parabenizaram pela trajetória no comando do Poder Judiciário catarinense. Em seu discurso, além de agradecer a homenagem, o presidente Torres Marques enfatizou que a implantação da nova vara se deu com o mínimo impacto financeiro para o Judiciário, resultado de um estratégico remanejamento de servidores e da utilização de ferramentas tecnológicas.

O deputado estadual Milton Hobus (PSD), também presente no evento, fez uso da palavra e enalteceu o empenho do presidente em atender os interesses dos jurisdicionados. O parlamentar aproveitou para agradecer, em nome da comunidade do Alto Vale, a ampliação da estrutura judiciária e reconheceu a iniciativa e visão do TJ em instalar a vara na comarca de Rio do Sul.

O juiz Jefferson Zanini, secretário-geral do TJ, também acompanhou a solenidade, ao lado de magistrados das comarcas de abrangência da unidade, representante do Ministério Público, prefeitos e vereadores dos municípios da região, advogados e servidores do Fórum da comarca de Rio do Sul.

“Nós estamos recebendo uma demanda enorme e pra facilitar o julgamento dessas causas nas comarcas de origem, e não tendo a possibilidade do tribunal de instalar varas em cada uma das comarcas, estamos começando a trabalhar com várias regionais”, disse o Juiz Edson Zimmer, atual Diretor em exercício do Fórum de Rio do Sul e então presidente da Vara Regional.

Com abrangência regional, a nova unidade representa um avanço na forma da administração da Justiça por reunir num único juízo processos de direito bancário e de contratos de alienação fiduciária em garantia de comarcas distintas, de forma a permitir uma prestação jurisdicional célere e uniforme. De acordo com Zimmer, os casos devem diminuir nas comarcas menores. A vara de direito bancário terá a competência de julgar casos que envolvam processos como hipotecas, cheque especial, pedidos de busca e apreensão e contratos bancários.

A nova unidade receberá inicialmente cerca de seis mil processos, que tramitarão em sua totalidade por meio eletrônico, oriundos das comarcas de Rio do Sul, Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Rio do Campo, Rio do Oeste, Presidente Getúlio, Taió e Trombudo Central. “Para essa vara só virá processos que já estão digitalizados, ou seja, só processo eletrônico não vem mais nada físico. Então se em uma comarca há um processo de direito bancário que está físico, somente depois de se transformar em eletrônico é que será remetido para cá. Mas nossa expectativa é que ela comece com 5800 processos”, explicou Zimmer.

Instalação

O juiz Geomir Roland Paul é o responsável pela instalação da nova unidade. Trata-se da segunda unidade nesses moldes instalada nesta gestão. A primeira foi a Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, instalada em 24 de abril de 2017, com abrangência sobre sete comarcas, e que iniciou os trabalhos com cerca de 10 mil processos, todos em meio eletrônico. A pasta está instalada no Fórum e para isto a estrutura sofreu algumas alterações. “Seis juízes titulares daqui abriram mão desse passe e abriram mão de um funcionário para que pudéssemos instalar essa vara aqui em Rio do Sul. mas eu acho que temos que pensar sempre no que é melhor, para comunidade de Rio do Sul e do Alto Vale. Homens públicos devem pensar no que é melhor pra um todo e não somente para si”, concluiu Zimmer.

Por Elisiane Maciel

Diário do Alto Vale