Oposição acusa “maquiagem”, e aliados não têm consenso sobre fusões

As declarações do governador Raimundo Colombo (PSD) sobre o envio da reforma administrativa em fatias para a Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) e o projeto que propõe a exclusão de 277 cargos nas secretarias regionais e na fusão das agências reguladoras foram criticadas ontem pelos deputados. A oposição chamou a reforma de maquiagem política e classificou as mudanças administrativas como irrelevantes diante da estrutura do governo.

O deputado Leonel Pavan (PSDB) disse se tratar de uma “reforma a conta-gotas”, cujo corte de cargos não representa economia real. “Extinguir cargos vagos não é cortar gastos, porque eles já não existiam”, criticou. Para o ex-governador, as mudanças propostas pelo governo são apenas “simpáticas” à sociedade. “Estamos na metade do ano e a reforma ainda está no discurso. Se por um lado o governo se esforça para não mostrar crise, os números da criminalidade no Estado, por exemplo, mostram uma enorme crise”, cutucou Pavan, ao criticar também o envio de projetos separados para a Alesc. “É uma estratégia para testar o plenário, já que a base tem mostrado desunião”.

Para completar a enxurrada de críticas, Pavan ironiza a redução de 60 cargos, proposta pelo governador com a fusão das agências reguladoras (Agesc e Agesan) – primeiro projeto da reforma enviado à Alesc. “Temos que ver se os custos desses 60 cargos não vão ser os mesmos das diárias dos prefeitos e vereadores em busca de recursos do Estado. Estão com pires nas mãos e nós não temos emendas”, apontou.

A visão do tucano, que se coloca na oposição “entre aspas”, dizendo que não faz “oposição burra”, é compartilhada pela líder da bancada do PT, Luciane Carminatti. Para ela, a reforma não é estruturante, mas uma “maquiagem” para agradar a sociedade. “Logo após a reeleição, quando ainda nem se falava em crise, o governador anunciou uma reforma estruturante, mas mantém uma estrutura inchada, onerosa e pouco ágil”, afirmou. A petista alega ter dúvidas se o governo terá condições políticas para enviar uma reforma que contemple uma redução significativa. “A maioria dos cargos já não estavam preenchidos, por isso tenho dificuldades em perceber que corte de gastos é esse”.

Maior aliado levanta dúvidas sobre pacotes de mudanças

O PMDB, maior aliado do governo e dono da maioria das cadeiras no Legislativo, não mantém unidade quando o assunto é a reforma administrativa. O próprio líder da bancada, Antonio Aguiar, admite não existir consenso e, apesar de defender e elogiar a redução de cargos anunciada pelo governo, alega a preferência por um texto único da reforma, não fatiado. “Seria mais fácil analisar a estrutura por inteiro”, disse.

Aguiar é um dos peemedebistas não convencidos pelo governo da legalidade da fusão das agências reguladoras de energia e gás e de saneamento básico (Agesc e Agesan), há mais de dois meses na Comissão de Justiça e Cidadania. O parlamentar questiona a eliminação dos cargos de diretores e presidentes, aprovados em lei pela Assembleia. “Extinguir só presidente e vice e manter o resto da estrutura com novo nome? Precisamos debater mais, não sanei minhas dúvidas sobre o projeto”, argumentou o deputado, ao ressaltar a falta de consenso sobre a matéria. “A bancada ainda não tem um posicionamento”.

Outro peemedebista que mostra dúvidas é Fernando Coruja. “Acho esquisito fundir agências e extinguir mandatos resguardados pela lei. Se fosse fácil assim, qualquer agência, como a Aneel, por exemplo, poderia fazer isso em qualquer momento. Preciso analisar mais, porque desta forma sou contrário e, em princípio, não estou vendo eliminação real de cargos nesta fusão”, disse ele, ao alegar desconhecimento da reforma administrativa e criticar os projetos enviados à Casa. “Não conheço a reforma, apenas o projeto de fusão até agora. Não vejo necessidade de reforma para extinguir cargos. Isso pode ser feito por decreto”, sugeriu.

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