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Deputado quer acabar com foguetes barulhentos em eventos no estado de SC

Outros três projetos de lei semelhantes já foram apresentados na Alesc, mas acabaram arquivados.

Deputado quer acabar com foguetes barulhentos em eventos no estado de SC Imagem Internet

O deputado estadual Julio Garcia (PSD) protocolou nesta terça-feira (2) projeto de lei para proibir a queima de fogos de artifício com estampido (som forte e explosivo) em Santa Catarina.

Outros três projetos de lei semelhantes já foram apresentados na Alesc, mas acabaram arquivados.

Segundo Garcia, a intenção acabar com os “efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente”. Ele destaca que a demanda atende as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), mas também protege animais domésticos e silvestres.

“A hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro autista.

Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA”, pontuou o parlamentar nas redes sociais.

Projeto semelhante já foi apresentado em 2017 pela ex-deputada estadual – e atual parlamentar federal – Ana Paula Lima (PT).

O projeto previa multa de R$ 5 mil para quem descumprisse. Em caso de reincidência, a infração seria dobrada.

A proposta, no entanto, não passou da primeira comissão. O ex-deputado estadual Darci de Mattos (PSD), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou na época parecer contrário ao projeto.

A maioria dos deputados integrantes da CCJ seguiram o entendimento de Mattos.

O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) e a ex-parlamentar Marlene Fengler (PSD) também tentaram aprovar a lei para proibir os fogos em 2019 e 2020, respectivamente.

Ambos os projetos não foram votados e acabaram arquivados com o fim da legislatura.

 

 

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