Jailson Lima (PT) renunciou à vaga de 4º Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Com isto o deputado estadual está apto a fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A renúncia foi feita na tarde desta terça-feira (20) diretamente ao presidente em exercício Joares Ponticelli (PP). Os deputado Mauro de Nadal (PMDB), Edison Andrino (PMDB), Volnei Morastoni (PT) e Sargento Soares (PSOL) também integram o grupo que vai apurar denúncias de irregularidade do MPSC.

Breve histórico

Pela primeira vez no país uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar as ações do Ministério Público. A denúncia levantada pelo deputado estadual Jailson Lima (PT) vai investigar um contrato, sem licitação, de mais de R$ 123 milhões.

Na mira da CPI está a compra, sem abertura de concorrência, de um terreno no centro de Florianópolis. O local, em Área de Preservação Permanente (APP), foi embargado pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime ambiental e foi comprado enquanto o imóvel ainda estava interditado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O contrato de mais de R$ 123 milhões firmado com a Becker Construção prevê, além do terreno, também a aquisição de um prédio na planta para a nova sede do MPSC. A obra seria entregue apenas em 2017. A área, no centro da capital, teve valorização de 300%. O valor passou de R$ 10,440 milhões para R$ 38 milhões em apenas 60 dias. "Não quero desacreditar o MPSC, mas há muitos mistérios a serem explicados. O dinheiro público precisa ter uma gestão transparente e responsável. Não é possível fechar os olhos para o descumprimento das leis", afirma o deputado Jailson Lima.

Em dezembro a primeira parcela do contrato, no valor de R$ 30 milhões, já foi paga pelo MPSC. Outros pagamentos de R$ 23 milhões ao ano estavam previstos até 2017. Nos próximos dias os envolvidos na negociação serão ouvidos na Comissão.

Assessoria de Imprensa