No final da tarde dessa quarta-feira, saiu a decisão judicial sobre a ação impetrada pelo advogado taioense Marco Pereira de Carvalho sobre a Barragem de Taió.

“Temos uma boa notícia com relação ao processo. Não foi concedido tudo o que pedimos, mas a decisão judicial liminar já vai servir para o Governo do Estado prestar informações. Resumindo, o juiz determinou que o Governo do Estado preste informações sobre a obra na barragem, especificando o cronograma da obra, as medidas que está tomando com relação à fenda, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00″ disse o advogado.

A decisão não deferiu, de imediato, o pedido feito para ordenar o Governo a aumentar a carga horária de trabalho na execução da obra, mas pediu que o Estado preste informações ao juízo, para que seja tomada uma decisão após estas informações. Acatou, ainda, o pedido de vista ao Ministério Público para que este participe do processo.

“Conversei hoje com o pessoal do Ministério Público e eles já estão abrindo um inquérito civil para investigar as obras. Acho que fomos vitoriosos no sentido de chamar a atenção das autoridades para o caso e agora o processo será conduzido de acordo com as informações que o Estado prestar” finalizou Marco.

RELEMBRE O CASO

O advogado da Prefeitura de Taió, Marco Vinicius Pereira de Carvalho (OAB/SC 32.913), que também foi barrado ontem ao ir com um grupo de empresários até a Barragem Oeste, também está descontente com o andamento das obras naquele local. Ele encaminhou um e-mail, informando que ajuizou uma ação com o objetivo de obrigar o Estado de Santa Catarina a estabelecer uma frente de trabalho na barragem oeste em turnos ininterruptos de 24 horas e em 7 dias por semana, pois as obras do canal extravasor são urgentíssimas.

De acordo com o responsável pela obra, o turno de trabalho se resumia a 8 horas diárias e de segunda à sexta-feira, mesmo com a abertura daquela enorme fenda na barragem. “A nosso ver, esse pessoal não agiu com a diligência e responsabilidade que o caso requer. A improvisação é tanta que, de acordo com informações o tal dique de barro sequer estava previsto no projeto e, para ser feito, houve um aditivo no contrato.” afirma ele.

O advogado e o empresário Marino Anderle estavam juntos quando foi perguntado ao tal responsável pela obra se era possível deixar para abrir a fenda na barragem somente depois de pronto o tal canal e ele nos respondeu que poderiam, mas fizeram primeiro para cumprir contrato. Ou seja, fizeram para ter uma medição de um serviço executado e receber a parcela correspondente. “Tudo por dinheiro, sem qualquer preocupação com a segurança da população.

Outra prova do improviso é a chegada na calada da noite do maquinário para elevação do dique, pois havia a possibilidade real da água ultrapassá-lo, como, na minha humildo opinião, ainda há.” ressalta o advogado.

Marco também quer explicações sobre outros improvisos da obra: “Esse pessoal não teve o menor planejamento de segurança, pois improvisaram agora umas chapas de aço para servir de proteção redundante. Porque essas chapas não estavam lá desde o começo? Agora, com a população alarmada e eles também sabendo do perigo, correram para remendar sua incompetência. Pelo que se sabe, ainda, essa empresa Salver nunca fez uma barragem, ou seja, não tem acervo técnico de obras dessa natureza executada, mas essa é uma informação que precisamos levantar”.

Outros pedidos foram feitos na ação. Que algum responsável da Defesa Civil Estadual ,”dona da obra”, venha à público imediatamente esclarecer à população taioense sobre a real situação de segurança da tal obra. E que o juiz ordene o acompanhamento da obra pelos engenheiros nomeados na reunião popular de ontem para acompanharem a obra e passarem informações fidedignas à população, sendo eles os senhores Marcos Gabriel da Cruz e Fernando Leopoldo Purnhagen.

O que mais deixa a população apreensiva é a sonegação de informações que os responsáveis pela obra insistem em fazer. Soa estranho, pois, pela visão popular, se estivesse tudo certo, não teria nada para se esconder.

“Registro que tomei essa atitude como advogado, cidadão e morador dessa cidade, onde tenho minha família e negócios. Não tive essa atitude como representante da Prefeitura, mas de forma particular. Também ninguém me pediu para fazer isso ou representar algum grupo, mas faço tomado pelo senso de justiça que é inerente a cada um de nós” finaliza Marco.

Educadora AM