A regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Bom Retiro. O assunto foi discutido durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 16 de novembro.
O presidente da Câmara, Donizete de Lins, apresentou requerimento e indicação solicitando ao Poder Executivo o cumprimento da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
Segundo o presidente, a mudança permite a regularização do vínculo desses profissionais. “A referida emenda constitucional trouxe a possibilidade de um vínculo permanente e não mais temporário aos agentes comunitários de saúde”, afirmou o presidente da Câmara, Donizete de Lins.
Além disso, a sessão teve pedidos relacionados à manutenção de estradas, equipamentos públicos, despesas da Secretaria de Obras e homenagens.
Agentes comunitários de saúde entram na pauta da Câmara
O pedido apresentado pelo presidente Donizete de Lins trata dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de combate às endemias.
A solicitação busca a aplicação das regras previstas na Emenda Constitucional nº 140/2026. “Tivemos nesta sessão um requerimento e também indicação solicitando ao Poder Executivo o cumprimento integral da Emenda Constitucional número 140”, relatou o presidente.
Segundo ele, a medida trata da regularização do vínculo funcional e dos direitos desses profissionais no município.
Lâmina utilizada nas estradas está parada em Paraíso da Serra
O vereador Guilherme da Silva apresentou um requerimento pedindo informações sobre uma lâmina de patrulhamento utilizada na manutenção das estradas municipais. De acordo com a manifestação apresentada na Câmara, o equipamento está parado na localidade de Paraíso da Serra há mais de dois meses.
O vereador quer saber os motivos da paralisação e se existe previsão para conserto e retorno às atividades. Além disso, Guilherme da Silva solicitou manutenção nas estradas de Paraíso da Serra e Campo Novo.
O parlamentar também pediu a construção de uma lombada em frente à escola da localidade de Paraíso da Serra.
Compra de imóvel recebe pedido de esclarecimentos
O vereador Cláudio Bombeiro apresentou um requerimento relacionado à aquisição de um imóvel pelo município. O parlamentar questiona por que a compra, formalizada em 2021, teve convalidação somente em 2024.
Também solicita informações sobre eventuais pendências administrativas ou jurídicas que motivaram a aprovação da Lei Municipal nº 2.582/2024.
Gastos da Secretaria de Obras entram na pauta
O vereador Paulo César Morais pediu ao Executivo um relatório detalhado das despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. O requerimento abrange os exercícios de 2019, 2020, 2023, 2024, 2025 e 2026. Para este ano, o pedido considera os valores apurados até 31 de outubro.
O relatório deverá apresentar despesas com máquinas, equipamentos, veículos e caminhões. Também foram solicitadas informações sobre gastos com peças, pneus, materiais, mão de obra e serviços de manutenção.
Estradas de Gabiroba recebem pedido de manutenção
O vereador Eduardo Neckel apresentou uma indicação solicitando manutenção nas estradas da localidade de Gabiroba. O parlamentar também apresentou uma moção de aplausos às participantes do grupo Mamães Atípicas de Bom Retiro.
Já o vereador Jocemar da Silva apresentou uma moção ao grupo Amigos de Bom Retiro pela organização do 8º Encontro de Carros Antigos. O evento ocorreu no dia 15 de novembro.
Na palavra livre, participaram os vereadores Cláudio Bombeiro, Guilherme da Silva, Eduardo Neckel e Cleber dos Passos. Os pronunciamentos estão disponíveis nas mídias sociais da Câmara de Vereadores de Bom Retiro.
Ouça a reportagem de Jonas Alves:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM