Imagem aérea de Aurora. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
A rede municipal de ensino de Aurora prepara uma nova legislação para atualizar as regras que organizam a educação no município. A proposta foi apresentada aos vereadores durante a sessão da Câmara desta semana por Sandra Monteiro, que atua no setor de Educação.
Segundo Sandra, a legislação municipal em vigor é da década de 1990. Inicialmente, a equipe pretendia alterar pontos específicos do texto. No entanto, diante da quantidade de mudanças acumuladas ao longo dos anos, o município elaborou uma nova proposta. “A princípio, a gente iria só estar arrumando o plano antigo, mas era praticamente tudo que a gente teria que estar fazendo. Então, o que a gente pensou? Estar fazendo um novo”, explicou Sandra.
A proposta ainda depende da análise da Câmara. Durante a discussão, vereadores pediram tempo para avaliar o conteúdo antes da votação.
Computação na Educação Básica entra na atualização
Uma das mudanças está relacionada à Computação na Educação Básica. O Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2022, normas sobre o tema como complemento à Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.
Segundo Sandra, Aurora começou a introduzir esse conteúdo e precisa adequar a legislação do sistema municipal. “Uma condicionalidade é que a computação estaria dentro do currículo das escolas a partir desse ano agora de 2026. E a gente está introduzindo aos poucos isso e teria que ter isso já no projeto, na lei do sistema”, afirmou.
A atualização também apareceu na discussão sobre a complementação VAAR do Fundeb. O Ministério da Educação informa que o cumprimento das condicionalidades é necessário para que uma rede possa receber essa modalidade de complementação. Além disso, as redes habilitadas precisam atender aos indicadores previstos na legislação.
Para os recursos de 2027, o governo federal publicou em 2026 novas metodologias de aferição das condicionalidades do VAAR.
Sandra afirmou durante a sessão que o município apresentou ao sistema federal a minuta da nova legislação e uma justificativa sobre o processo de adequação. Segundo ela, dessa forma Aurora não perdeu o recurso citado por causa da tramitação do projeto.
Sistema próprio define organização da educação de Aurora
A nova legislação terá alcance maior do que a inclusão das regras de Computação. Conforme Sandra, a lei funciona como base para a organização do sistema municipal de ensino. “A lei do sistema rege toda a educação do município. A gente tem municípios que não têm uma lei própria, que não têm sistema de ensino próprio, eles têm que se adequar ao sistema do Estado”, explicou.
Por possuir sistema próprio, Aurora estabelece normas para sua rede dentro dos limites da legislação nacional. A BNCC, por exemplo, deve ser observada obrigatoriamente nas etapas e modalidades da Educação Básica. A intenção do município é concentrar as regras gerais em uma nova legislação, evitando sucessivas alterações no texto antigo.
Número de alunos por professor ficará em normas específicas
Durante a apresentação, a vereadora Kallani Dioná Müller questionou se o projeto também definiria questões como a quantidade de alunos por professor.
Sandra explicou que esse tipo de regra não ficará necessariamente na lei que organiza o sistema. Conforme ela, assuntos específicos são regulamentados por resoluções, normativas e portarias. “Na resolução a gente coloca a quantidade de crianças por professor, por metro quadrado, porque isso tudo tem que ser levado em conta”, explicou.
Segundo Sandra, regras sobre segundo professor, estagiários e hora-atividade também podem ser disciplinadas por normas específicas.
Vereadores pedem tempo para analisar nova lei da educação
Durante a discussão, a vereadora Kallani Dioná Müller defendeu uma análise detalhada antes da votação. Segundo ela, o projeto alcança diferentes áreas da educação municipal. “Esse PLC 02/2026 define a educação inteira do município, ou seja, onde organiza ela, como ela vai ser administrada, fiscalizada e ainda avaliada. Então tem que ser bem estudado”, afirmou.
Sandra concordou que o texto pode receber ajustes durante a tramitação e colocou o setor de Educação à disposição para discutir eventuais mudanças. “A gente tentou fazer com todo o cuidado, tentando trazer tudo que é necessário realmente, mas pode ter coisas ainda que ficaram de fora ou coisas que, de repente, a gente teria que estar mudando”, disse.
Com a justificativa já apresentada no sistema federal, Sandra afirmou que não há necessidade de uma votação imediata. Assim, os vereadores poderão analisar a proposta antes de o Legislativo decidir sobre a nova legislação do sistema municipal de ensino.
Ouça a reportagem de Vanessa Montibeller:
