Enquanto o sistema prisional de Santa Catarina vive uma crise de falta de vagas, a adoção de penas alternativas, como a prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas, aplicada no caso de crimes de menor gravidade, é apontada como uma das formas de amenizar o problema.

Nesta quarta-feira (28), terminou o prazo que o judiciário deu ao Presídio Regional de Rio do Sul, pra transferir detentos para outras penitenciárias do Estado. Porém, essa transferência não foi possível, pois vários presídios do estado estão interditados, e às vezes, o Departamento de Administração Prisional (DEAP), leva até três dias para encontrar vaga para um preso. “A grande maioria das unidades prisionais hoje estão interditadas, cerca de 70% delas. Ou seja o acesso ou ingresso de presos está muito obstaculizado. As 30% que não estão interditadas, estão superlotadas, muito mais ainda que o Presidio de Rio do Sul”, disse o diretor do Presídio Eduardo Weber Xavier.

De acordo com o último relatório da Secretaria de Justiça e Cidadania, o sistema prisional de Santa Catarina tem 3.579 presos a mais que a capacidade. Das 50 unidades prisionais, 44 estão interditadas pela Justiça e não podem receber novos detentos. No Presídio de Rio do Sul, há mais de seis meses não há transferência de presos, o que dificulta o trabalho das polícias, do Ministério Público e do DEAP com as escoltas.
“Dispomos de 213 vagas e temos 238 recolhidos hoje. Existe a previsão de utilização de mais tornozeleiras. Nossa intenção é baixar de 213 apenados recolhidos para amenizar os problemas relativos a interdição parcial do presídio”, explicou Xavier.

Como não houve como transferir os detentos conforme a determinação judicial, agora alguns detentos devem ser encaminhados para prisão domiciliar com uso de tornozeleiras. Os dispositivos eletrônicos foram cedidos pelo estado e já estão com a direção no Presídio.

Quem vai receber

Esse início de colocação de tornozeleiras eletrônicas, vai acontecer com dez dos segregados do Presídio Regional de Rio do Sul. A teoria é boa mas bastante limitada, principalmente sobre o tipo do preso que vai receber.

De acordo com Xavier, a princípio a colocação das tornozeleiras se dará nos presos do regime semiaberto. Os critérios para a seleção, estão sendo estabelecidos pelo próprio juiz titular da Vara Criminal. É o juiz quem tem despachado e determinado as condições para o uso do equipamento.

Com isso, também pode ser evitado que alguém que cometeu um delito considerado de baixo caráter ofensivo, tenha contato com os demais presos, que já convivem com a vida criminosa. A pessoa também será penalizada, por ter a tornozeleira eletrônica, como meio de execução penal.

Como funciona

O monitoramento passou a ser previsto em lei a partir de 2010 com a lei nº 12.258/2010 (que alterou a Lei de Execução Penal) e com a lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal.

A tornozeleira funciona como um rastreador. O juiz define as regras e o preso não pode sair da área limite que foi imposta. Quem cumpre pena em prisão domiciliar só pode sair de casa com autorização da Justiça e tem todos os movimentos monitorados diariamente. Quem monitora é o DEAP de uma central em Florianópolis.

Na central, alarmes são disparados se o monitorado viola as condições (como localização e horários) que o permitiram sair da cadeia. A partir disso, a central pode fazer contato telefônicos ou até enviar a Polícia Militar para checar a situação.

Uma vez colocada, ela não pode ser removida pelo preso por conta própria, ela fica lacrada. Se ele tentar de alguma forma violar, cortando a tornozeleira, vai encostar em um dos cabos de fibra ótica, e vai disparar o alarme na central de monitoramento.

Redução de custos no estado

Em Santa Catarina, 248 presos usam o dispositivo atualmente. A compra das tornozeleiras foi uma aposta para tentar diminuir o problema da falta de vagas.

Em casa, o detento custa ao estado R$ 159 por mês. Se estivesse dentro de uma unidade prisional, o valor seria quase 11 vezes maior, R$ 1,8 mil.

Foto: Arquivo/DAV

Por Elisiane Maciel

Diário do Alto Vale