Foto: Secom Governo de SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que obras estruturantes voltadas à prevenção de enchentes no Alto Vale do Itajaí não tiveram despesas executadas em 2024 e 2025. Entre as ações citadas estão a construção, ampliação e reforma de barragens, o derrocamento do Rio Itajaí-Açu, o canal extravasor no maciço de Salto Pilão, em Lontras, e o desassoreamento de rios da região.
As informações constam em processo de acompanhamento sobre a execução orçamentária do Programa 730, destinado à gestão de riscos, defesa civil e prevenção de desastres naturais no Estado. Em 2025, Santa Catarina aplicou 52,37% do orçamento previsto para o programa.
Segundo o TCE/SC, foram executados R$ 108,4 milhões dos R$ 207,1 milhões previstos para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Já no primeiro quadrimestre de 2026, a execução ficou em 16,26%, com R$ 39,8 milhões liquidados.
Obras no Alto Vale ficam sem execução
O relatório chama atenção para subações ligadas diretamente à mitigação de riscos hidrológicos no Alto Vale. A lista inclui obras em barragens, intervenções no Rio Itajaí-Açu, construção do canal extravasor no maciço de Salto Pilão, em Lontras, e desassoreamento de rios da região.
De acordo com o conselheiro José Nei Alberton Ascari, essas intervenções têm relevância para áreas historicamente sujeitas a enchentes e inundações. “Trata-se de intervenções de elevada relevância para mitigação de riscos hidrológicos regionais, especialmente em áreas historicamente sujeitas a enchentes e inundações”, afirmou o conselheiro José Nei Alberton Ascari.
Apesar disso, essas ações não registraram despesas executadas nos exercícios de 2024 e 2025.
Prevenção a desastres em Santa Catarina
O TCE/SC reconheceu avanços na execução orçamentária da Defesa Civil em 2025. O valor aplicado foi o maior dos últimos 10 anos e, no mínimo, três vezes maior que o registrado em 2024, quando a execução ficou pouco acima de R$ 30 milhões.
Mesmo assim, o tribunal apontou descompasso entre o planejamento orçamentário e a implementação das políticas públicas de prevenção. “Apesar do avanço significativo, as despesas liquidadas foram as maiores dos últimos 10 anos, permanece o descompasso entre o planejamento orçamentário estadual e a efetiva implementação das políticas públicas de prevenção e mitigação de desastres naturais”, afirmou o conselheiro José Nei Alberton Ascari.
Dificuldades em projetos estruturantes
Conforme o relatório, o Estado ainda enfrenta dificuldades para tirar do papel intervenções de maior complexidade. O TCE/SC citou problemas ligados à maturidade dos projetos, capacidade operacional, planejamento executivo, governança contratual e implementação das iniciativas previstas.
O tribunal também destacou que obras dessa natureza dependem de licenciamento ambiental, desapropriações, procedimentos licitatórios, estudos técnicos e condições adequadas para execução.
No caso do Alto Vale, a preocupação se relaciona ao histórico de cheias, enxurradas e inundações. Por isso, o acompanhamento das obras preventivas deve seguir no segundo quadrimestre de 2026.
Avanços em monitoramento e ações preventivas
Apesar dos pontos de atenção, o relatório registrou resultados positivos em outras frentes. A subação de projetos e obras preventivas em defesa civil teve execução de 80,14% em 2025.
As transferências para ações de Proteção e Defesa Civil, dentro do programa SC Levada a Sério, chegaram a 99,32%. Além disso, estudos, projetos e consultorias para gestão de riscos atingiram 95,92%.
A ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta também avançou. Essa subação saiu de execução zerada em 2024 para 75,65% em 2025, com R$ 14,2 milhões aplicados.
TCE vai acompanhar execução em 2026
A Primeira Câmara do TCE/SC decidiu dar ciência dos fatos à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, determinou que a Diretoria de Contas de Gestão acompanhe a execução orçamentária e financeira no segundo quadrimestre de 2026.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Programa 730 teve dotação atualizada de R$ 245,3 milhões. Desse total, R$ 39,8 milhões foram liquidados, o que representa 16,26% de execução orçamentária.
O percentual supera o mesmo período de 2025, mas ainda fica abaixo do parâmetro linear esperado para o encerramento do primeiro quadrimestre, estimado em 33,33%.
Com o acompanhamento, o TCE/SC busca verificar se os recursos previstos para prevenção a desastres estão sendo aplicados de forma compatível com os riscos enfrentados por Santa Catarina, especialmente em regiões vulneráveis como o Alto Vale do Itajaí.
