O coordenador do Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) Nascente da Serra, Marcos, alertou os agricultores de Alfredo Wagner, Bom Retiro, Chapadão do Lageado e Bocaina do Sul sobre o prazo para certificação das propriedades rurais no SIGEF – o Sistema de Gestão Fundiária do INCRA.

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Segundo ele, todos os proprietários de terras com até 25 hectares precisam realizar a certificação da planta topográfica da propriedade até o dia 20 de novembro de 2025, conforme exige a legislação. Já para áreas maiores, a exigência já está em vigor.

“É necessário contratar um profissional credenciado pelo INCRA para fazer essa certificação”, explicou Marcos. “Essa planta se torna oficial, com reconhecimento jurídico e do governo”, completou.

Quem não fizer, o que acontece?

O coordenador esclarece que não há multa nem perda de benefícios, como acesso a crédito rural ou financiamentos. No entanto, o agricultor que não fizer a certificação pode ter problemas para alterar documentos no cartório, como retificação, transferência ou desmembramento da matrícula.

“A exigência aparece só quando houver alguma movimentação no registro do imóvel. Então, quem não pretende mexer na documentação agora, não precisa ter pressa ou cair em falsas promessas”, disse.

Custo preocupa agricultores

Outro ponto levantado é o alto custo da certificação, que fica por conta do proprietário rural. Segundo Marcos, mais de 80% das propriedades da região ainda não realizaram o processo, o que torna praticamente inviável que todas regularizem a situação até o fim do prazo.

“Levamos essa preocupação ao INCRA, pois entendemos que esse banco de dados interessa ao governo. Por isso, defendemos que o custo seja subsidiado pelo Estado ou pela União”, afirmou.

Orientações

O Sintraf orienta os agricultores a não entrarem em pânico com prazos ou abordagens de topógrafos que criem sensação de urgência. Quem tiver dúvidas deve procurar o sindicato da sua cidade para esclarecimentos.

Acompanhe mais informações na entrevista de Jonas Alves: