O Ministério Público de Santa Catarina publicou, no dia 16 de maio, no Diário Oficial Eletrônico, a instauração de um Procedimento Administrativo que vai acompanhar as políticas públicas relacionadas à vacinação contra a COVID.

RECEBA NOTÍCIAS DE ITUPORANGA NO WHATSAPP

Entramos em contato com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga que afirmou que o Promotor de Justiça, Dr. Rafael Dutra Silveira Martins, ressaltou que o Ministério Público vai analisar se a administração pública está adotando uma postura ativa para esclarecer e sensibilizar a população sobre a importância da vacinação obrigatória contra a Covid e outras doenças.

Além disso, o Ministério Público deve avaliar as políticas públicas já implementadas e a necessidade de eventuais outras providências.

O procedimento ainda está em fase inicial e, por isso, ainda nenhuma informação foi solicitada ou providências foram tomadas.

O Processo Administrativo é voltado para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças da Comarca de Ituporanga.