O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, inclui também descontos parciais para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A expectativa é de que a nova regra entre em vigor em 2026, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros.

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Mudanças na isenção do Imposto de Renda

A proposta tem como objetivo aliviar a carga tributária para a classe média. De acordo com o Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que hoje pagam IR serão contemplados com a isenção total ou parcial. Isso significa que os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês não precisarão mais pagar imposto, e os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos gradativos, conforme a faixa salarial.

Por exemplo, quem recebe R$ 5 mil mensais terá a isenção total, não precisando pagar o imposto de R$ 312,89. Já quem recebe R$ 6 mil terá um desconto de 50%, pagando apenas R$ 417,85, ao invés de R$ 574,29.

Tributação mínima para altas rendas

Além de beneficiar a classe média, o projeto também propõe a criação de uma tributação mínima para os rendimentos mais altos. Aqueles que ganham acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil por mês) terão uma alíquota mínima progressiva, podendo atingir até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. O governo estima que cerca de 141 mil contribuintes serão impactados por essa medida.

A tramitação no Congresso

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões e pelo plenário, antes de seguir para o Senado e, por fim, ser sancionado pelo presidente Lula. Caso seja aprovado e sancionado em 2025, a nova regra entra em vigor em 2026.

Como fica a tabela atual?

Atualmente, a tabela de IR estabelece isenção para quem ganha até R$ 2.824 mensais. Para rendas superiores, a tributação começa em faixas que podem chegar a 27,5% sobre os valores que ultrapassam R$ 4.664,68.

Com a nova medida, espera-se que a redução na carga tributária proporcione um aumento no salário líquido de milhões de brasileiros.

As mudanças, se aprovadas, devem trazer um alívio significativo para a população de classe média, especialmente em um momento de desafios econômicos no país.