Poder Judiciário determinou bloqueio dos bens no valor de R$ 690, 2 mil.
Sem salários, funcionários do Casep de Joinville e Blumenau pararam.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690, 2 mil para pagamento dos funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Joinville, no Norte do estado.

A decisão liminar foi divulgada nesta segunda-feira (16) e atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que o valor seja repassado a à Organização Não Governamental (ONG) Opção da Vida, responsável pelo atendimento do Casep em Joinville.

De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, há dois meses que o repasse de verbas não é feito pelo estado e os funcionários não recebem salários. Os servidores do local estão em greve há duas semanas. 

Segundo o Ministério Público, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), informou que foi solicitada a revisão dos valores pagos pelo Governo do Estado. Ainda conforme o MPSC, o valor deferido pela Vara da Infância e Juventude de Joinville corresponde à quantia necessária para o funcionamento ininterrupto do Casep por seis meses.

Até a noite desta segunda-feira (16) os funcionários do Casep de Joinville continuavam em greve, pois o pagamento de salários não havia sido efetuado.

Autorização de pagamento

Na terça-feira (10) o pagamento dos salários dos funcionários dos Centros de Internação Provisória (Casep) de Blumenau e Joinville foi autorizado pelo governo do estado. Segundo o Dease, os repasses começariam a ser feitos na quinta-feira (12).

Greve

Na sexta-feira (6), o Centro de Internação Provisória (Casep) de Blumenau, no Vale do Itajaí, transferiu os 20 internos da unidade para outras cidades do estado. De acordo com o Dease, responsável pelos Caseps, a unidade não recebe repasses desde janeiro.

A unidade do Vale do Itajaí está greve há cerca de um mês. No Norte, em Joinville, os funcionários pararam há mais de uma semana, também por falta de repasse. As instituições abrigam menores suspeitos de terem cometido alguma infração e que aguardam julgamento da Justiça.

Desde o início da paralisação, apenas serviços essenciais, como as cinco refeições diárias e a higiene, estavam sendo mantidos. Visitas de parentes, passeios e ligações para casa foram suspensas.

Recentemente, a situação se agravou. A internet da administração foi cortada. O posto de combustíveis que fornecia gasolina para a única viatura da unidade decidiu parar de prestar o serviço, também por falta de pagamento.

Segundo os educadores sociais, caso os internos continuassem na unidade, faltaria comida em menos de uma semana. Devido a essa situação, a Vara da Infância de Blumenau determinou a transferência dos adolescentes.

De acordo com Ivan Rodrigo Goés, coordenador do Casep de Blumenau, a Organização Não Governamental (ONG) responsável por fazer o repasse aos fucionários não recebe os recursos desde janeiro.

Paralisação do Casep em Joinville

No Casep de Joinville, no Norte do estado, também há dificuldades. Conforme Lajus, os funcionários de lá estão em greve há uma semana também por falta de repasse da ONG.

Somente os serviços de alimentação e higiene pessoal estão sendo mantidos. As oficinas com os adolescentes foram canceladas.

A unidade enfrenta problemas. Só há comida e papel higiênico para uma semana. O tanque do único carro do Casep está perto da reserva, segundo apurado pela reportagem da RBS TV.

Os contratos com as entidades foram renovados neste ano e já foram assinados, mas a entrega da verba não é feita de forma imediata, sendo necessário passar os documentos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

G1SC