O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) integra a comitiva brasileira de parlamentares que está no Panamá, em missão oficial, para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-10), promovida pela Organização Mundial da Saúde.

No evento, que iniciou nesta segunda-feira (05), esta discutido o futuro do setor e decididas medidas que impactam na produção de uma das cadeias produtivas mais importantes do Sul do Brasil.

Mas o grupo de deputados que está no local enfrenta grande resistência. Nas nove edições anteriores da COP, os representantes do setor produtivo, entidades e prefeitos de municípios produtores de tabaco foram impedidos de participar das discussões e, até mesmo, de acessar o local dos debates como ouvintes. Para esta edição, a tendência é a mesma.

A COP 10 seria realizada em novembro do ano passado, mas foi adiada. A organização do evento deu início aos debates em reuniões virtuais, com acesso proibido aos defensores da cadeia produtiva do fumo.

O tabaco é o nono item na pauta de exportações da agropecuária brasileira. Mais de 90% da produção é enviada para fora do país. O Brasil é signatário de um acordo que prevê neutralidade sobre a produção e o livre-comércio do produto.

Pezenti e demais defensores da atividade estão mobilizados para assegurar a manutenção deste posicionamento. 

“Os produtores de tabaco, todos juntos, faturaram R$ 9,5 bilhões. E o governo, em impostos, arrecadou R$ 12,3 bilhões no ano passado. Ainda assim, a gente precisa lutar pra que essa cultura, que sustenta mais de 130 mil famílias na produção rural e emprega diretamente meio milhão de pessoas, seja na roça, no comércio ou na indústria, não seja erradicada”, destacou o deputado.

Na opinião do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, a situação é lamentável, pois nem mesmo a representação dos produtores pôde participar das COPs até hoje.

“A falta de transparência e de diálogo entre as partes torna os eventos unilaterais e ditatoriais”, lamentou.

DISCUSSÃO EM BRASÍLIA

No final de outubro, a posição que o governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda organizada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, num requerimento dos deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Rafael Pezenti.

Na ocasião, participaram representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério das Relações Exteriores.

"Hoje, 130 mil famílias dependem da cultura do tabaco. Se vierem restrições ou constrangimentos para o setor, isso irá prejudicar pessoas que têm no tabaco muitas vezes a sua principal sustentabilidade financeira", ressalta Marcilio Drescher, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

A cadeia produtiva do tabaco é reconhecida como uma das principais geradoras de riqueza no meio rural, principalmente para a agricultura familiar em suas pequenas propriedades. O Brasil possui a terceira maior área cultivada com tabaco no mundo, atrás da China e da Índia, sendo que 95% dessa produção é advinda da agricultura familiar. 

Além de eventuais barreiras à produção, qualquer mudança para dificultar o livre comércio provocaria crescimento no contrabando de cigarros – tema que já desafia o setor. 

Dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria) mostram que o mercado ilegal de cigarros responde por 4 em cada 10 maços consumidos no Brasil. O levantamento mostra que, diante do contrabando do Paraguai e da produção ilegal interna, o país deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos. 

“Se parássemos de plantar tabaco aqui no Brasil, as pessoas continuariam fumando.Mas abriríamos mão de uma receita bilionária. Precisamos de mais luz, e menos calor nesse debate”, pontuou Pezenti.

CIGARROS ELETRÔNICOS

Os produtores e a indústria também estão preocupados com o futuro da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), tema que ainda está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O setor defende que o país estabelece um regramento sobre os dispositivos, também chamados de cigarros eletrônicos ou vapes, para oferecer aos usuários produtos seguros, com garantia fitossanitária e que gerem arrecadação ao governo. Hoje, milhões de usuários no Brasil adquirem diariamente produtos piratas e sem controle de qualidade. 

Somente em impostos, a União e os Estados perdem R$ 7,5 bilhões ao ano com a falta de regulamentação e deixam de criar 110 mil empregos, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

Por: Fabiano Amaral