O Conselho Tutelar é um órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Composto por membros eleitos pela comunidade, suas atribuições incluem orientar, aconselhar, encaminhar e fiscalizar situações de risco ou violação de direitos.

Durante entrevista à Rádio Sintonia, as conselheiras tutelares de Ituporanga – Sirlândia Lopes Neto, Priscila Marian, Flávia Moon e Renata Helena Fraga Gesser – esclareceram a atuação do Conselho no município, com destaque para um recente caso de abandono de incapaz ocorrido em Rio do Sul, que gerou grande repercussão nas redes sociais.

Abandono de incapaz: como o Conselho atua?

Cirlândia Lopes Neto explicou que, ao receber denúncias de crianças desacompanhadas, o Conselho Tutelar realiza uma avaliação detalhada no local. "É preciso verificar as circunstâncias antes de caracterizar abandono, que ocorre quando crianças menores de 16 anos são deixadas sozinhas sem supervisão responsável", disse.

Se os responsáveis forem localizados rapidamente, são orientados para que a situação não se repita. Contudo, quando não há responsáveis disponíveis, o Conselho busca alternativas, como o contato com familiares próximos. Apenas em último caso é acionada uma medida extrema, como o acolhimento institucional da criança.

Políticas públicas e apoio às famílias

As conselheiras destacaram um dos principais desafios enfrentados: a ausência de políticas públicas que ofereçam suporte para famílias, especialmente em situações como férias escolares ou falta de vagas em creches. "Muitas mães precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos, o que as leva a situações que, embora arriscadas, são uma tentativa de garantir o sustento das crianças", afirmou Sirlândia.

Mudança nos tempos e legislação

Priscila Marian ressaltou que a evolução da sociedade e da legislação exige maior fiscalização e cuidado. “Não é mais aceitável o argumento de que antigamente as crianças cuidavam umas das outras. Hoje, as regras existem para todos, e a segurança das crianças deve ser prioridade”, destacou.

Denúncias e ações preventivas

Flávia Moom explicou que o Conselho Tutelar só atua em situações de denúncia ou flagrante, sendo possível registrar casos pelo telefone local ou pelo Disque 100. "Nossa função é intervir em situações de risco e proteger os direitos das crianças, seja em casos de violência, uso de entorpecentes ou outros tipos de violação", afirmou.

Quebrando estigmas

As conselheiras também enfatizaram que o Conselho Tutelar não atua para retirar crianças das famílias, mas para protegê-las e garantir que possam permanecer no ambiente familiar com segurança. "O objetivo é ajudar a família a superar dificuldades, não penalizá-la", concluiu Cirlândia.

A entrevista reforçou a importância do diálogo com a comunidade e da conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes, promovendo um entendimento mais claro sobre o papel do Conselho Tutelar na sociedade.

Ouça a entrevista de Jean Carlos.