Comissão da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução / Site RNA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que preveem o fim da escala seis por um. A votação ocorreu de forma simbólica e permite o avanço da discussão no Congresso Nacional.
O relator, deputado Paulo Azi, considerou constitucionais os textos apresentados pelas deputadas e deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes.
Redução da jornada de trabalho entra em debate
As propostas analisadas apresentam caminhos diferentes para a jornada de trabalho. Um dos textos propõe a redução para 36 horas semanais. Já o outro prevê a mesma carga horária, porém com implementação gradual ao longo de dez anos.
Além disso, o Governo Federal apresentou um projeto com pedido de urgência. A proposta prevê a transição para 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O deputado Reginaldo Lopes afirmou que pretende apresentar uma sugestão na próxima etapa: “Se for indicado como membro desta comissão, eu vou apresentar uma emenda como sugestão. E nessa emenda, eu quero traduzir o acordo que nós fizemos com o Governo Federal, que sinaliza para redução de 44 horas imediatamente para 40 horas, sem redução dos salários e o fim da escala seis por um, mas pela escala cinco por dois”, disse.
Impactos para empresas entram na discussão
Durante a análise, parlamentares também abordaram possíveis efeitos econômicos. O deputado Lucas Redecker afirmou que é necessário discutir compensações para as empresas.
Segundo ele, há estimativas de aumento de custos: “A previsão é que o custo por empregado aumente 22% numa média geral das empresas do Brasil, dando um resultado de 8 a 10% no custo final da empresa durante um ano. Esses são pontos que eu trago para o debate, para que essa conta não chegue ao consumidor”, afirmou.
Proposta segue para comissão especial
Agora, os textos seguem para uma comissão especial, que vai analisar o mérito e discutir possíveis alterações. Essa etapa deve definir o formato final da proposta.
Depois disso, a matéria poderá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para aprovação, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição.
A expectativa é que o tema chegue ao plenário até o final de maio.
Ouça a reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias ACAERT:
