A Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), o relatório do deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL/SC) que cria o Programa Minha Primeira Empresa - PROMPE.

Além de oferecer uma linha de crédito especial aos interessados em abrir o seu primeiro negócio, o diferencial do programa será a exigência de capacitação por meio de cursos, orientação e consultoria. Ou seja, o financiamento só é concedido se as etapas de formação forem concluídas.

O programa tem foco em universitários, recém-formados, autônomos e participantes de programas sociais. Os interessados devem se enquadrar na categoria Microempreendor Individual (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). O valor financiado será de até R$ 150 mil.

A execução do programa ficará a cargo da União, estados e municípios, que poderão firmar parcerias com entidades e associações. Ainda, segundo o projeto, as instituições financeiras que aderiram ao programa poderão contar com os fundos garantidores federais e estaduais.