Vacina. Foto: Reprodução / UOL
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga afirmou que a multa aplicada a um casal do município decorre do descumprimento de decisões judiciais sucessivas relacionadas à vacinação dos filhos. O caso ganhou repercussão após o pai relatar, em vídeo publicado nas redes sociais, que ele e a esposa teriam sido condenados a pagar quase R$ 1 milhão por não vacinarem as três crianças.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou a regularização da imunização dos filhos conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Ainda segundo a Promotoria, a multa se acumulou porque os pais não cumpriram a decisão judicial, mesmo após sentença e manutenção da decisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Multa por não vacinar filhos em Ituporanga
Em nota, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca informou que “a multa aplicada a um casal de Ituporanga é resultado direto da insistência no descumprimento de decisões judiciais sucessivas”.
O pai, por outro lado, afirmou em vídeo que o valor seria “totalmente desproporcional” aos rendimentos da família. No relato, ele disse: “Agora temos que pagar quase um milhão de reais”.
Conforme a versão apresentada pelo pai, a recusa em vacinar começou no fim de 2017. Ele relatou que o filho mais velho, hoje com nove anos, teria apresentado uma reação adversa após receber vacina aos seis meses. Depois disso, segundo ele, o casal passou a estudar o tema e decidiu interromper a vacinação da criança. Os outros dois filhos, de sete anos e quase quatro anos, também não teriam sido vacinados.
Ministério Público cita calendário vacinal incompleto
Segundo o Ministério Público, a atuação no caso ocorreu após apuração de que o esquema vacinal das crianças estava “extremamente incompleto”. A Promotoria informou ainda que algumas delas não tinham qualquer vacina registrada na caderneta de saúde, conforme dados apresentados pela Secretaria de Saúde de Ituporanga.
Na nota, o MP afirmou que a situação coloca em risco a saúde das crianças e também da comunidade. O órgão citou doenças como sarampo, coqueluche e poliomielite, que voltaram a preocupar o país em razão da baixa cobertura vacinal.
O Ministério Público também informou que a Justiça determinou uma perícia para avaliar se haveria contraindicação à vacinação das crianças. Conforme a Promotoria, a perícia concluiu que não havia risco para a continuidade do plano vacinal.
Decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de SC
Ainda de acordo com a nota oficial, os pais não regularizaram a situação vacinal mesmo após a sentença e a manutenção da decisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com isso, a multa diária continuou sendo contabilizada ao longo do processo.
A Promotoria afirmou que sua atuação busca garantir direitos previstos na legislação brasileira, especialmente o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes.
“O Ministério Público busca garantir a efetividade de direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira, notadamente o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes”, informou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.
MP pediu reavaliação do valor da multa
Apesar da cobrança, o Ministério Público informou que também atua para assegurar proporcionalidade e razoabilidade nas medidas judiciais. Segundo a nota, o órgão pediu ao Juízo a reavaliação do valor da multa no curso do cumprimento da sentença, desde que a decisão judicial seja cumprida.
A manifestação oficial não informa o valor atual da multa. O montante de quase R$ 1 milhão aparece no relato feito pelo pai nas redes sociais.
Até o momento, a Prefeitura de Ituporanga e a Justiça não se manifestaram publicamente sobre o caso, conforme as informações disponíveis.
