Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (9) as duas medidas provisórias que compõem a reforma administrativa do governador do Jorginho Mello (PL). Acatada por unanimidade, os textos alteram a estrutura do Executivo catarinense. Entre os principais pontos, o texto cria novas secretarias de Estado sem aumento de cargos, buscando enxugar a máquina pública.

“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa, além de estudos realizados por todo o governo. Agora, com a nova estrutura em vigor, vamos continuar trabalhando duro para colher os frutos dessas mudanças, proporcionando um serviço público mais eficiente e de qualidade para os catarinenses”, reforçou o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.

O que muda

A criação das novas pastas foi pensada para alinhar a governança aos mercados nos quais Santa Catarina tem peso. Quatro novas pastas são criadas pelo projeto:

Secretaria de Estado do Planejamento – Tem em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo governo, além de concentrar os indicadores do Estado.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também tem em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.

Secretaria de Estado do Turismo – Passa a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.

Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias –  Engloba a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. SC tem cinco portos, 21 aeroportos e precisa evoluir em ferrovias. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística.

Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca –  Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.

Mudança de nomes na reforma administrativa

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde;

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;

O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;

A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;

A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;

E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.

Aumento de benefício para militares gera debate

Com 21 votos favoráveis e nove contrários, o plenário manteve a medida que aumenta um benefício dos militares lotados na Secretaria Executiva da Casa Militar – ela foi votada separadamente.

Até então os militares estaduais que atuam na pasta recebiam de parcela indenizatória entre 7% (praças militares) e 10% (oficiais militares) do subsídio pago ao posto de Coronel, de acordo com a lei de 2014.

A reforma apresentada pelo governador amplia o benefício para 50%.

“Tem militar que ganhará mais do que o dobro que o governador, que tem salário de R$ 25 mil. Coronéis passarão a receber R$ 60 mil. E aí vem a pressão dos profissionais da rua que trabalham e não tem 1% de reajuste”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da emenda para retirar o artigo.

O parlamentar Jessé Lopes (PL) foi um dos defensores da medida. “A Casa Militar tinha 118 militares e agora passou a ter 76. Ninguém fala da diminuição do efetivo”, destacou o parlamentar. A bancada governista foi favorável à emenda.