O que diz o artigo 71 do Código penal

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O prazo de 04 (quatro) anos refere-se às ações relativas ao exercício da tutela, a contar da aprovação das contas, segundo o § 4º do art. 206 do Código Civil. Art. 206. Prescreve: § 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

São requisitos da prescrição: A violação do direito, com o nascimento da pretensão. A inércia do titular. O decurso do tempo fixado em lei. Prescrição intercorrente

Como dissemos anteriormente, no caso da Lei 8.213/91, o art. 103, parágrafo único, prevê que "prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil".

E esse tempo é calculado baseado nas penas para os crimes. Por exemplo, para um crime apenado com pena acima de 2 anos e abaixo de 4 anos, a prescrição ocorre em 8 anos. Como a pena máxima para a formação de quadrilha é de 3 anos, ela cai nesse prazo de prescrição de 8 anos.

quatro anos: em quatro anos, prescrevem as pretensões de cobranças referentes à tutela. Mas e o prazo da prescrição de dívida em 5 anos? Este prazo é o período que confunde comumente a maioria das pessoas.

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Como usar o ChatGPT no dia a dia como um desenvolvedor de software.

Lá, você encontrará tutoriais e exemplos de como usar o ChatGPT e outras tecnologias de inteligência artificial da OpenAI. Como funciona o ChatGPT O ChatGPT é alimentado por uma tecnologia de inteligência artificial conhecida como modelo de linguagem de transformador.

O Candomblé é uma religião monoteísta que acredita na existência da alma e na vida após a morte. A palavra "candomblé" significa "dança" ou "dança com atabaques" e cultua os orixás, normalmente reverenciados por meio de danças, cantos e oferendas.

Algumas celebridades são seguidoras do candomblé ou umbanda, religiões afros. Tem inclusive quem já tenha admito ter crescido dentro de um terreiro e trazido os ensinamentos espirituais para a vida adulta. Veja abaixo a lista de famosos que são assumidamente adeptos ao candomblé ou umbanda.

Resumo de "Conheça a Magia e os Mistérios do Candomblé": O Candomblé é uma religião de matriz africana que se desenvolveu no Brasil. Os orixás são as divindades do Candomblé e representam forças da natureza e aspectos da vida humana. Cada orixá tem suas características, cores, comidas e rituais específicos. No Candomblé, a ...

Saiba o que é o candomblé, religião afro-brasileira. Conheça seus rituais, seus principais orixás e as diferenças em relação à umbanda. Candomblé é uma religião afro-brasileira em que se pratica o culto de divindades de origem africana chamadas orixás.

Diversos famosos são praticantes do Candomblé e você nunca soube. Saiba quais são a seguir. Quais famosos são do Candomblé e você não sabia? Anitta Há anos, a cantora deixou de lado o catolicismo e se converteu à religião de matriz africana, praticada pelo seu pai.